O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº 20/2005, 49/2008 e 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Boa Vista dos Negros, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR-19/Nº 053/2006, 132/2006, 144/2006 e 057/2007.

Considerando os termos da Ata de 10 de novembro de 2009, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-19 no Estado do Rio Grande do Norte que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-23/RS nº 54330.001762/2004-52,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Boa Vista dos Negros a área de 445,2676 ha, situada no Município de Parelhas, no Estado do Rio Grande do Norte, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL:BOA VISTA DOS NEGROS

COMARCA:

PROPRIETÁRIO:

MUNICÍPIO: PARELHAS

UF: Rio Grande do Norte MATRÍCULA:

CÓDIGO INCRA:

ÁREA (ha): 445,2676

PERÍMETRO (m): 11.956,48

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

NORTE: Adonis Araújo de Assis e Regia Maria de Assis e Francisco das Chagas Araújo

LESTE: Clovis Barros da Silva, Espolio Antonia Martins Silva, José Francisco da Silva e Liciniano Luciano da Silva

SUL: Clemente Pereira e Margem Direita do Rio da Cobra

OESTE: Margem Esquerda da rodovia RN 086 e Adonis Araújo de Assis e Regia Maria de Assis

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, definidas pelas coordenadas geográficas 6º 35'24,63738" S e 36º 38'08,92400" Wgr de coordenadas N 9.270.981,200m e E 761.059,941 m, situado no limite com Francisco das Chagas Araújo; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 61,74 m e azimute de 132º 18'33" até o vértice P2, de coordenadas N 9.270.939,640m e E 761.105,600 m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 14,43 m e azimute de 197º 47'41" até o vértice P3, de coordenadas N 9.270.925,900m e E 761.101,190m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 317,48 m e azimute de 127º 17'22" até o vértice P4, de coordenadas N 9.270.733,555m e E 761.353,769m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 194,88m e azimute de 125º 52'55" até o vértice P5, de coordenadas N 9.270.619,332m e E 761.511,666m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 59,18m e azimute de 97º 30'36" até o vértice P6, de coordenadas N 9.270.611,597m e E 761.570,339m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 37,19m e azimute de 213º 39'17" até o vértice P7, de coordenadas N 9.270.580,642m e E 761.549,730m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 18,29m e azimute de 194º 02'10" até o vértice P8, de coordenadas N 9.270.562,898m e E 761.545,294m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 39,89m e azimute de 163º 38'18" até o vértice P9, de coordenadas N 9.270.524,627m e E 761.556,530m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 53,99m e azimute de 269º 14'59" até o vértice P10, de coordenadas N 9.270.523,920m e E 761.502,544m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 51,71m e azimute de 214º 06'29" até o vértice P11, de coordenadas N 9.270.481,103m e E 761.473,546m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 11,54m e azimute de 188º 35'14" até o vértice P12, de coordenadas N 9.270.469,693m e E 761.471,823m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 56,76m e azimute de 141º 13'18" até o vértice P13, de coordenadas N 9.270.425,446m e E 761.507,371m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 161,73m e azimute de 111º 45'04" até o vértice P14, de coordenadas N 9.270.365,511m e E 761.657,590m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 44,30m e azimute de 108º 50'07" até o vértice P15, de coordenadas N 9.270.351,208m e E 761.699,520m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 19,11m e azimute de 66º 12'04" até o vértice P16, de coordenadas N 9.270.358,919m e E 761.717,004m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 56,93m e azimute de 47º 10'49" até o vértice P17, de coordenadas N 9.270.397,612m e E 761.758,760m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 104,18m e azimute de 46º 26'56" até o vértice P18, de coordenadas N 9.270.469,392m e E 761.834,265m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 125,00m e azimute de 161º 36'10" até o vértice P19, de coordenadas N 9.270.350,778m e E 761.873,716m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 162,73m e azimute de 125º 30'47" até o vértice P20, de coordenadas N 9.270.256,252m e E 762.006,173m; deste, segue confrontando com Francisco das Chagas Araújo, com distância de 71,32m e azimute de 79º 37'37" até o vértice P21, de coordenadas N 9.270.269,094m e E 762.076,329m; deste, segue confrontando com Clovis Barros da Silva, com distância de 303,20m e azimute de 192º 11'50" até o vértice Marco S/Nº, de coordenadas N 9.269.972,733m e E 762.012,269m; deste, segue confrontando com Espolio Antonia Martins Silva, com distância de 106,02m e azimute de 277º 42'40" até o vértice P22, de coordenadas N 9.269.986,959m e E 761.907,204m; deste, segue confrontando com Espolio Antonia Martins Silva, com distância de 380,53m e azimute de 290º 29'34" até o vértice P23, de coordenadas N 9.270.120,179m e E 761.550,745m; deste, segue confrontando com Espolio Antonia Martins Silva, com distância de 47,15m e azimute de 234º 35'13" até o vértice P24, de coordenadas N 9.270.092,860m e E 761.512,322m; deste, segue confrontando com Espolio Antonia Martins Silva, com distância de 1.894,06m e azimute de 177º 51'12" até o vértice Marco S/Nº, de coordenadas N 9.268.200,130m e E 761.583,270m; deste, segue confrontando com Espolio Antonia Martins Silva, com distância de 302,86m e azimute de 162º 47'45" até o vértice P25, de coordenadas N 9.267.910,817m e E 761.672,853m; deste, atravessa a estrada vicinal, com distância de 9,04m e azimute de 157º 18'09" até o vértice P26, de coordenadas N 9.267.902,480m e E 761.676,340m; deste, segue confrontando com Espolio Antonia Martins Silva, com distância de 38,64m e azimute de 176º 35'15" até o vértice P27, de coordenadas N 9.267.863,910m e E 761.678,640 m; deste, segue confrontando com Espolio Antonia Martins Silva, com distância de 68,81m e azimute de 188º 58'36" até o vértice P28, de coordenadas N 9.267.795,940m e E 761.667,903 m; deste, segue confrontando com José Francisco da Silva, com distância de 39,64m e azimute de 233º 12'28" até o vértice P29, de coordenadas N 9.267.772,200m e E 761.636,160 m; deste, segue confrontando com Liciniano Luciano da Silva, com distância de 33,59m e azimute de 245º 17'47" até o vértice P30, de coordenadas N 9.267.758,160m e E 761.605,640 m; deste, segue confrontando com Liciniano Luciano da Silva, com distância de 12,64m e azimute de 282º 31'08" até o vértice P31, de coordenadas N 9.267.760,900m e E 761.593,300m; deste, segue confrontando com Liciniano Luciano da Silva, com distância de 188,01m e azimute de 298º 43'08" até o vértice P32, de coordenadas N 9.267.851,240m e E 761.428,420m; deste, segue confrontando com José Clemente Pereira, com distância de 23,89m e azimute de 329º 36'14" até o vértice P33, de coordenadas N 9.267.871,850m e E 761.416,330m; deste, segue confrontando com José Clemente Pereira, com distância de 174,89m e azimute de 218º 20'37" até o vértice P34, de coordenadas N 9.267.734,680m e E 761.307,830m; deste, segue confrontando com José Clemente Pereira, com distância de 170,47m e azimute de 189º 08'39" até o vértice P35, de coordenadas N 9.267.566,380m e E 761.280,740m; deste, segue confrontando com José Clemente Pereira, com distância de 29,37m e azimute de 183º 17'56" até o vértice P36, de coordenadas N 9.267.537,060m e E 761.279,050m; deste, segue confrontando com José Clemente Pereira, com distância de 79,33m e azimute de 247º 19'00" até o vértice P37, de coordenadas N 9.267.506,467m e E 761.205,855m; deste, segue confrontando com José Clemente Pereira, com distância de 259,49m e azimute de 188º 22'02" até o vértice P38, de coordenadas N 9.267.249,740m e E 761.168,090m; deste, segue confrontando com José Clemente Pereira, com distância de 36,07m e azimute de 245º 32'44" até o vértice P39, de coordenadas N 9.267.234,810m e E 761.135,260m; deste, segue confrontando com José Clemente Pereira, com distância de 104,86m e azimute de 172º 10'22" até o vértice P40, de coordenadas N 9.267.130,930m e E 761.149,540 m; deste, segue pela margem direita do Rio da Cobra, com distância de 179,42m e azimute de 294º 13'07" até o vértice P41, de coordenadas N 9.267.204,531m e E 760.985,912m; deste, segue pela margem direita do Rio da Cobra, com distância de 41,01m e azimute de 284º 07'06" até o vértice P42, de coordenadas N 9.267.214,535m e E 760.946,138m; deste, segue pela margem direita do Rio da Cobra, com distância de 253,62m e azimute de 284º 00'02" até o vértice P43, de coordenadas N 9.267.275,939m e E 760.700,146 m; deste, segue pela margem direita do Rio da Cobra, com distância de 59,75m e azimute de 276º 42'56" até o vértice P44, de coordenadas N 9.267.282,926m e E 760.640,808m; deste, segue pela margem direita do Rio da Cobra, com distância de 106,63m e azimute de 285º 30'32" até o vértice P45, de coordenadas N 9.267.311,437m e E 760.538,063m; deste, segue pela margem direita do Rio da Cobra, com distância de 80,27m e azimute de 278º 31'27" até o vértice P46, de coordenadas N 9.267.323,335m e E 760.458,680m; deste, segue pela margem direita do Rio da Cobra, com distância de 110,61m e azimute de 252º 00'31" até o vértice P47, de coordenadas N 9.267.289,172m e E 760.353,483m; deste, segue pela margem direita do Rio da Cobra, com distância de 130,65m e azimute de 242º 11'40" até o vértice P48, de coordenadas N 9.267.228,228m e E 760.237,919m; deste, segue pela margem direita do Rio da Cobra, com distância de 35,56m e azimute de 237º 07'16" até o vértice P49, de coordenadas N 9.267.208,925m e E 760.208,057m; deste, segue pela margem direita do Rio da Cobra, com distância de 68,49m e azimute de 257º 12'44" até o vértice P50, de coordenadas N 9.267.193,766m e E 760.141,268m; deste, segue pela margem direita do Rio da Cobra, com distância de 178,83m e azimute de 225º 48'50" até o vértice P51, de coordenadas N 9.267.069,120m e E 760.013,030m; deste, segue confrontando com Eliete Rodrigues Oliveira, com distância de 153,75m e azimute de 352º 31'32" até o vértice P52, de coordenadas N 9.267.221,560m e E 759.993,030m; deste, segue confrontando com Eliete Rodrigues Oliveira, com distância de 737,77m e azimute de 352º 36'29" até o vértice P53, de coordenadas N 9.267.953,200m e E 759.898,110m; deste, segue pela margem direita da rodovia RN 086, com distância de 17,74m e azimute de 6º 28'20" até o vértice P54, de coordenadas N 9.267.970,830m e E 759.900,110m; deste, segue pela margem esquerda da rodovia RN 086, com distância de 1.120,71m e azimute de 16º 39'02" até o vértice P55, de coordenadas N 9.269.044,548m e E 760.221,232m; deste, segue pela margem esquerda da rodovia RN 086, com distância de 49,00m e azimute de 10º 38'34" até o vértice P56, de coordenadas N 9.269.092,708m e E 760.230,282m; deste, segue pela margem esquerda da rodovia RN 086, com distância de 50,55m e azimute de 356º 35'11" até o vértice P57, de coordenadas N 9.269.143,168m e E 760.227,272m; deste, segue pela margem esquerda da rodovia RN 086, com distância de 612,64m e azimute de 352º 39'26" até o vértice P58, de coordenadas N 9.269.750,790m e E 760.148,970m; deste, segue confrontando com Adonis Araújo de Assis e Regia Maria de Assis, com distância de 173,82m e azimute de 99º 37'51" até o vértice P59, de coordenadas N 9.269.721,710m e E 760.320,340m; deste, segue confrontando com Adonis Araújo de Assis e Regia Maria de Assis, com distância de 498,00m e azimute de 92º 45'11" até o vértice P60, de coordenadas N 9.269.697,790m e E 760.817,770m; deste, segue confrontando com Adonis Araújo de Assis e Regia Maria de Assis, com distância de 237,01m e azimute de 355º 58'18" até o vértice P61, de coordenadas N 9.269.934,210m e E 760.801,120m; deste, segue confrontando com Adonis Araújo de Assis e Regia Maria de Assis, com distância de 375,95m e azimute de 0º 20'51" até o vértice P62, de coordenadas N 9.270.310,150m e E 760.803,400m; deste, segue confrontando com Adonis Araújo de Assis e Regia Maria de Assis, com distância de 247,37m e azimute de 25º 32'22" até o vértice P63, de coordenadas N 9.270.533,350m e E 760.910,050m; deste, segue confrontando com Adonis Araújo de Assis e Regia Maria de Assis, com distância de 472,27m e azimute de 18º 30'17" até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da COSERN de Natal/RN, de coordenadas N 9.359.604,394m e E 255.325,409m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 39º Wgr. tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.