A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais nº 2.939/09, de 15 de abril de 2009, de Jardinópolis; nº 1.823/2009, de 14 de abril de 2009, de Lindóia do Sul; nº 071/2009, de 15 de abril de 2009, de Marema e nº 019, de 15 de abril de 2009, de Palma Sola, devidamente homologados pelo Decreto nº 2.319, de 12 de maio de 2009, do Estado de Santa Catarina.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Jardinópolis, nº 59050.001357/2009-17; Lindóia do Sul, nº 59050.001345/2009-84; Marema, nº 59050.001318/2009-10 e Palma Sola, nº 59050.001354/2009-75, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE