Portaria GABIN nº 74 de 08/03/2010

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 mar 2010

Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO
UNIDADE
VALOR R$
cerveja Cerpa Export (vidro descartável)
350 ml
1,72
Cerveja Export (vidro retornável)
350 ml
1,45
Cerveja Gold (vidro retornável)
600 ml
1,75
Cerveja Gold (vidro descartável)
600 ml
2,75
Cerveja Gold Long Neck (vidro descartável)
355 ml
1,60
Cerveja Gold (Lata)
350 ml
1,35
Cerveja Cerpa Draft (vidro retornável)
600 ml
1,66
Cerveja Cerpa Draft (vidro descartável
600 ml
2,70
Cerveja Cerpa Draft L. Neck (vidro descart.)
355 ml
1,55
Cerveja Cerpa Draft (Lata)
350 ml
1,30
REFRIGERANTES
Cerpa Diversos Sabores (vidro retornável)
355 ml
0,55
Cerpa Diversos Sabores (Pet)
2000 ml
1,70
Cerpa Diversos Sabores (Lata)
350 ml
0,95
ENERGÉTICO
Cerpa Amazon Power (lata)
269 ml
3,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 08 DE MARÇO DE 2010.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda