Portaria SOF nº 74 de 15/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a frustração na arrecadação de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos que ora financia despesas da ação "Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica", no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e de Recursos Próprios Financeiros e de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres, no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e a possibilidade de utilização de recursos de outras fontes;

Considerando a existência de excesso de arrecadação da fonte Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e a possibilidade de utilizá-lo em ação financiada com Recursos Ordinários; e

Considerando a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, referente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para pagamento de despesas do programa "Atenção Básica em Saúde", no âmbito do Ministério da Saúde, e a viabilidade do uso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26248 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 131.296  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               131.296  
12 364 1073 4009 0026 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              131.296 
      F 3 2 90 0 650 128.296 
      F 3 2 91 0 650 3.000 
    TOTAL - FISCAL              131.296 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              131.296 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 206.663.373  
    ATIVIDADES               
12 361 1061 4046  DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               16.675.373  
12 361 1061 4046 0001 DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              16.675.373 
      F 3 2 90 0 282 16.675.373 
12 306 1061 8744 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA              189.988.000 
12 306 1061 8744 0029 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              20.495.213 
      S 3 1 40 0 100 20.495.213 
12 306 1061 8744 0031 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              58.717.868 
      S 3 1 30 0 100 22.166.316 
      S 3 1 40 0 100 36.551.552 
12 306 1061 8744 0035 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              110.774.919 
      S 3 1 30 0 100 16.329.997 
      S 3 1 40 0 100 94.444.922 
    TOTAL - FISCAL              16.675.373 
    TOTAL - SEGURIDADE              189.988.000 
    TOTAL - GERAL              206.663.373 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 1.600.000.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 20AD  PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA               800.000.000  
10 301 1214 20AD 0021 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MARANHAO              200.000.000 
      S 3 1 40 0 379 200.000.000 
10 301 1214 20AD 0029 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DA BAHIA              300.000.000 
      S 3 1 40 0 379 300.000.000 
10 301 1214 20AD 0031 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              100.000.000 
      S 3 1 40 0 379 100.000.000 
10 301 1214 20AD 0033 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              100.000.000 
      S 3 1 40 0 379 100.000.000 
10 301 1214 20AD 0035 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              100.000.000 
      S 3 1 40 0 379 100.000.000 
10 301 1214 8577 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO              800.000.000 
10 301 1214 8577 0021 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - NO ESTADO DO MARANHAO              80.000.000 
      S 3 1 40 0 379 80.000.000 
10 301 1214 8577 0029 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - NO ESTADO DA BAHIA              178.000.000 
      S 3 1 40 0 379 178.000.000 
10 301 1214 8577 0031 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              242.000.000 
      S 3 1 40 0 379 242.000.000 
10 301 1214 8577 0033 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              178.000.000 
      S 3 1 40 0 379 178.000.000 
10 301 1214 8577 0035 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - NO ESTADO DE SAO PAULO              122.000.000 
      S 3 1 40 0 379 122.000.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.600.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.600.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.330.158  
    ATIVIDADES               
08 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               48.580  
08 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              48.580 
      S 3 2 90 0 151 48.580 
08 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              410.159 
08 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              410.159 
      S 3 1 90 0 151 410.159 
08 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              871.419 
08 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              871.419 
      S 3 1 90 0 151 871.419 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 1.600.000.000  
    ATIVIDADES               
08 845 1335 8442  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)               1.600.000.000  
08 845 1335 8442 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              1.133.509.357 
      S 3 1 90 0 151 32.179.199 
      S 3 1 90 0 153 1.101.330.158 
08 845 1335 8442 0030 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUDESTE              466.490.643 
      S 3 1 90 0 151 466.490.643 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.601.330.158 
    TOTAL - GERAL              1.601.330.158 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26248 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 131.296  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               131.296  
12 364 1073 4009 0026 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              131.296 
      F 3 2 90 0 280 30.829 
      F 3 2 90 0 282 97.467 
      F 3 2 91 0 282 3.000 
    TOTAL - FISCAL              131.296 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              131.296 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 206.663.373  
    ATIVIDADES               
12 361 1061 4046  DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               16.675.373  
12 361 1061 4046 0001 DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              16.675.373 
      F 3 2 90 0 100 16.675.373 
12 306 1061 8744 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA              189.988.000 
12 306 1061 8744 0029 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              20.495.213 
      S 3 1 40 0 118 20.495.213 
12 306 1061 8744 0031 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              58.717.868 
      S 3 1 30 0 118 22.166.316 
      S 3 1 40 0 118 36.551.552 
12 306 1061 8744 0035 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              110.774.919 
      S 3 1 30 0 118 16.329.997 
      S 3 1 40 0 118 94.444.922 
    TOTAL - FISCAL              16.675.373 
    TOTAL - SEGURIDADE              189.988.000 
    TOTAL - GERAL              206.663.373 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 1.600.000.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 20AD  PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA               800.000.000  
10 301 1214 20AD 0021 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MARANHAO              200.000.000 
      S 3 1 40 0 151 100.000.000 
      S 3 1 40 0 153 100.000.000 
10 301 1214 20AD 0029 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DA BAHIA              300.000.000 
      S 3 1 40 0 153 300.000.000 
10 301 1214 20AD 0031 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              100.000.000 
      S 3 1 40 0 153 100.000.000 
10 301 1214 20AD 0033 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              100.000.000 
      S 3 1 40 0 153 100.000.000 
10 301 1214 20AD 0035 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              100.000.000 
      S 3 1 40 0 153 100.000.000 
10 301 1214 8577 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO              800.000.000 
10 301 1214 8577 0021 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - NO ESTADO DO MARANHAO              80.000.000 
      S 3 1 40 0 151 36.000.000 
      S 3 1 40 0 153 44.000.000 
10 301 1214 8577 0029 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - NO ESTADO DA BAHIA              178.000.000 
      S 3 1 40 0 151 64.000.000 
      S 3 1 40 0 153 114.000.000 
10 301 1214 8577 0031 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              242.000.000 
      S 3 1 40 0 151 100.000.000 
      S 3 1 40 0 153 142.000.000 
10 301 1214 8577 0033 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              178.000.000 
      S 3 1 40 0 151 78.000.000 
      S 3 1 40 0 153 100.000.000 
10 301 1214 8577 0035 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - NO ESTADO DE SAO PAULO              122.000.000 
      S 3 1 40 0 151 122.000.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.600.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.600.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.330.158  
    ATIVIDADES               
08 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               48.580  
08 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              48.580 
      S 3 2 90 0 153 48.580 
08 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              410.159 
08 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              410.159 
      S 3 1 90 0 153 410.159 
08 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              871.419 
08 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              871.419 
      S 3 1 90 0 153 871.419 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 1.600.000.000  
    ATIVIDADES               
08 845 1335 8442  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº10.836, DE 2004)               1.600.000.000  
08 845 1335 8442 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              1.133.509.357 
      S 3 1 90 0 379 1.133.509.357 
08 845 1335 8442 0030 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUDESTE              466.490.643 
      S 3 1 90 0 379 466.490.643 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.601.330.158 
    TOTAL - GERAL              1.601.330.158