O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, de outras instituições para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na conformidade do Anexo à presente Portaria, os cargos técnico-administrativos vagos nele mencionados com os correspondentes códigos de vaga, para lotação nos campi que integrarão a futura Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e nos campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES