Portaria SPOA/SE/ME nº 74 de 01/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2004
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte, para atender à execução de obras previstas na Lei Orçamentária de 2004 e viabilizar a celebração de convênios, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LINCOLN DAEMON
ANEXO I| Fiscal | |||||
| Acréscimo | |||||
| R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | - | - | - | 6.306.884,87 |
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | - | - | - | 6.306.884,87 |
| 27.811.0181.1055.0001 - Implantação de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte - Nacional | 4.4.30.00 | 0 | 118 | 148.384,50 | |
| 27.812.1250.3073.0226 - Reforma, Ampliação e Equipamento de Quadra de Esporte - Divinópolis - MG (E.E. Martinscyprien) | 4.4.30.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.8028.5069.0001 - Implantação de Infra-estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - Nacional | 44.40.00. | 0 | 100 | 199.842,00 | |
| 27.812.1250.5450.0001 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 4.4.30.00 | 0 | 100 | 213.368,58 | |
| 4.4.40.00 | 0 | 118 | 290.015,12 | ||
| 27.812.1250.5450.0030 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer em Municípios do Estado de Rondônia | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0122 - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte Coberta/Salvador - BA (Associação Cavaleiro da Luz) | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 300.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0168 - Construção e Equipamento de Ginásio Poliesportivo na Associação Comunidade Magnificat-Três Corações-MG | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.3072 - Implantação de Infra-estrutura Esportiva em Municípios - Estado do Paraná | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 120.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.3080 - Reforma de Núcleo Recreativo de Esporte e de Lazer - Rio de Janeiro (Meninos de Rua) | 3.3.40.00 | 100 | 150.000,00 | ||
| 27.812.1245.2362.0001 - Produção de Material Esportivo por Detentos-Pintando a Liberdade | 3.3.30.00 | 0 | 118 | 1.411.312,00 | |
| 27.128.081.2456.0001 - Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional | 3.3.30.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 3.3.30.00 | 0 | 118 | 2.472,30 | ||
| 27.812.8028.4377.0001 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional - Nacional | 3.3.50.00 | 0 | 118 | 3.071.490,37 | |
| Fiscal | |||||
| Reducão | |||||
| R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | - | - | - | 6.306.884,87 |
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | - | - | - | 6.306.884,87 |
| 27.811.0181.1055.0001 - Implantação de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte - Nacional | 4.4.50.00 | 0 | 118 | 148.384,50 | |
| 27.812.1250.3073.0226 - Reforma, Ampliação e Equipamento de Quadra de Esporte - Divinópolis - MG (E.E. Martinscyprien) | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.8028.5069.0001 - Implantação de Infra-estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - Nacional | 44.30.00. | 0 | 100 | 199.842,00 | |
| 27.812.1250.5450.0001 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 213.368,58 | |
| 4.4.30.00 | 0 | 118 | 290.015,12 | ||
| 21.812.1250.5450.0030 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer em Municípios do Estado de Rondonia | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0122 - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte Coberta/Salvador - BA (Associação Cavaleiro da Luz) | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 300.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0168 - Construção e Equipamento de Ginásio Poliesportivo na Associação Comunidade Magnificat-Três Corações-MG | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.3072 - Implantação de Infra-estrutura Esportiva em Municípios - Estado do Paraná | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 120.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.3080 - Reforma de Núcleo Recreativo de Esporte e de Lazer - Rio de Janeiro (Meninos de Rua) | 3.3.50.00 | 100 | 150.000,00 | ||
| 27.812.1245.2362.0001 - Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade | 3.3.50.00 | 0 | 118 | 1.411.312,00 | |
| 27..28.081.2456.0001 - Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional | 33.50.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 33.50.00 | 0 | 118 | 2.472,30 | ||
| 27.812.8028.4377.0001 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional - Nacional | 3.3.30.00 | 0 | 118 | 1.992.374,70 | |
| 3.3.40.00 | 0 | 118 | 1.079.115,67 | ||