Portaria DAF/EMBRATUR nº 74 de 20/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2002
Altera a modalidade de aplicação de dotação orçamentária, no âmbito da EMBRATUR.
O Diretor de Administração e Finanças do EMBRATUR-Instituto Brasileiro De Turismo, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria/MET nº 123, de 16 de novembro de 2001, publicada no DOU de 20 de novembro de 2001, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 39, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR com vistas a viabilizar despesas com convênios e participação em evento internacional, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Brasileiro de Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ELIAS CARDOSO
ANEXO I| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | VALOR | |
| 51.000 | Ministério do Esporte e Turismo | 1.449.331 | |||
| 51.201 | Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR | 1.449.331 | |||
| 23.695.0410.2301.0004 | Sinalização Turística | 33.40.00 | 0 | 100 | 513.000 |
| 33.50.00 | 0 | 100 | 287.000 | ||
| 23.695.0414.1630.0001 | Promoção do Turismo Sustentável Local em Municípios | 33.90.00 | 0 | 100 | 345.000 |
| 23.695.0410.2301.0040 | Sinalização Turística na Região Sul | 33.40.00 | 0 | 100 | 239.331 |
| 23.695.0410.2731.0001 | Captação, Promoção e Participação em Eventos Internacionais | 33.90.00 | 0 | 100 | 35.000 |
| 23.695.0413.5762.0001 | Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Turismo | 33.50.00 | 0 | 100 | 30.000 |
| Total | 1.449.331 |
Fiscal
Redução
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte e Turismo | 1.449.331 | |||
| 51.201 | Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR | 1.449.331 | |||
| 23.695.0410.2301.0004 | Sinalização Turística | 33.90.00 | 0 | 100 | 800.000 |
| 23.695.0414.1630.0001 | Promoção do Turismo Sustentável Local em Municípios | 33.40.00 | 0 | 100 | 310.000 |
| 33.50.00 | 0 | 100 | 35.000 | ||
| 23.695.0410.2301.0040 | Sinalização Turística na Região Sul | 33.50.00 | 0 | 100 | 239.331 |
| 23.695.0410.2731.0001 | Captação, Promoção e Participação em Eventos Internacionais | 33.40.00 | 0 | 100 | 35.000 |
| 23.695.0413.5762.0001 | Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Turismo | 33.90.00 | 0 | 100 | 30.000 |
| Total | 1.449.331 |