A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 4.718, de 17 de março de 2009, do Município de Adamantina, devidamente homologado pelo Decreto nº 54.206, de 3 de abril de 2009, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000826/2009-72,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Adamantina, zona urbana, nos Bairros Centro, Vila Cicma, Vila Olivero, Vila Jardim, Vila Jamil de Lima, Parque do Sol, Jardim das Primaveras, Jardim Adamantina; e zona rural, nos Bairros Alto da Boa Vista, do Burrinho, Córrego do Rancho, Estrada, Conjunto Habitacional Adamantina L e Parque Itaipús, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE