Portaria FNS nº 739 de 11/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2009

Prorroga, até 31.08.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 449/2006.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.146903/2006-61,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31.08.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 449/2006 publicada no DOU nº 241, Seção 1, de 18.12.2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO