O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 235/2007, de 8 de dezembro de 2007, do Município de Mamonas, devidamente homologado pelo Decreto de 25 de janeiro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000404/2008-16, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Mamonas, zona urbana e em parte da zona rural, nas seguintes comunidades: Havana, Melada, Riacho de Areia, Galheiros, Urubú, Pedra Redonda, Junco, Caraíbas de Baixo, Paus Preto, Barreiro da Cruz, Furadinho, Jacu, Jibóia, Riacho das Pedras, Pinhão, Morro Agudo, Salinas, Várzea da Conceição, Limoeiro, Roçado Velho e Enchu, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 08 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA