O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 2, de 17 de fevereiro de 2003 do Egrégio Pleno Administrativo desta Corte, que delega ao Excelentíssimo Desembargador Presidente competência para decidir, autorizar e aprovar eventuais alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria do TJDFT;

Considerando a necessidade de atualizar a estrutura da Secretaria Geral, com vistas a aprimorar o atendimento da demanda de novos serviços;

Considerando que as alterações resultantes desta Portaria não acarretarão aumento de despesa, uma vez que não haverá criação de cargos ou funções, resolve:

Art. 1º A Secretaria Geral - SEG passa a ter a seguinte estrutura, permanecendo inalteradas as atribuições já existentes:

I - Gabinete da Secretaria Geral - GSG

II - Assessoria da Secretaria Geral - ASG

III - Assessoria Jurídica da Secretaria Geral - AJS

IV - Assessoria Técnica da Secretaria Geral - ATS

V - Comissão Permanente de Processo Disciplinar - COD

Art. 2º À Assessoria da Secretaria Geral - ASG compete analisar, instruir e emitir parecer em processos administrativos, bem como desempenhar quaisquer outras atividades compatíveis com a unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA