O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009 , combinado com o inciso XV, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 20, de 08 de abril de 2009 , e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 , a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº 20/2005 , 49/2008 e 57/2009 ;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de Brejo dos Crioulos, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-06/GAB/MG nº 5405/2005 e Ordem de Serviço/INCRA/SR-06/GAB/MG nº 68/2007;

Considerando os termos da Ata de 09 de setembro de 2010, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-06 no Estado de Minas Gerais, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-06/MG nº 54170.008821/2003-12,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Brejo dos Crioulos a área de 17.302,6057 ha, situada no Município de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRITÓRIO IDENTIFICADO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DO QUILOMBO DE BREJO DOS CRIOULOS

MUNICÍPIOS: SÃO JOÃO DA PONTE, VARZELÂNDIA e VERDELÂNDIA/MG

ÁREA: 17.302,6057 ha

PERÍMETRO: 76.559,94 m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo do ponto P-01, situado na margem do Rio São Vicente e com as terras de Felisberto Rodrigues Neto, de coordenadas no sistema UTM: E=629.891,84 m e N=8.266.790,84 m e de coordenadas geográficas: Latitude 15º 40'24,980" S. e Longitude 43º 47'16,772" Wgr., referidas ao Meridiano Central de 45º WGr e ao Datum SAD 69; deste, segue confrontando com as terras de Felisberto Rodrigues Neto com os seguintes azimutes e distâncias: 150º 03'38" - 689,55 m, até o ponto P-02 de coordenadas UTM E=630.235,98 m e N=8.266.193,31 m; 149º 11'34" - 696,77 m, até o ponto M-05 de coordenadas UTM E=630.592,83 m e N=8.265.594,86 m, situado na divisa com o Projeto Assentamento Arapuim/INCRA; deste, segue confrontando com o Projeto de Assentamento Arapuim/INCRA com os seguintes azimutes e distâncias: 152º 36'58" - 613,46 m, até o marco M-06 de coordenadas UTM E=630.874,99 m e N=8.265.050,14 m; 152º 36'54" - 209,38 m, até o ponto 63 de coordenadas UTM E=630.971,30 m e N=8.264.864,22 m; 153º 26'15" - 192,54 m, até o marco M-07 de coordenadas UTM E=631.057,40 m e N=8.264.692,00 m; 154º 06'59" - 399,30 m, até o marco M-08 de coordenadas UTM E=631.231,71 m e N=8.264.332,76 m; 153º 29'38" - 311,84 m, até o marco M-09 de coordenadas UTM E=631.370,88 m e N=8.264.053,70 m; 240º 34'54" - 635,23 m, até o marco M-10 de coordenadas UTM E=630.817,56 m e N=8.263.741,69 m; 240º 31'08" - 447,99 m, até o marco M-11 de coordenadas UTM E=630.427,58 m e N=8.263.521,22 m; 149º 16'35" - 830,37 m, até o marco M-12 de coordenadas UTM E=630.851,81 m e N=8.262.807,40 m; 149º 15'05" - 114,15 m, até o ponto 101 de coordenadas UTM E=630.910,17 m e N=8.262.709,30 m; 149º 16'20" - 497,09 m, até o marco M-13 de coordenadas UTM E=631.164,16 m e N=8.262.282,00 m; 62º 31'24" - 566,28 m, até o marco M-14 de coordenadas UTM E=631.666,56 m e N=8.262.543,27 m, situado na divisa com o Espólio de José Esposo Barbosa; deste, segue confrontando com o Espólio de José Esposo Barbosa com azimute de 152º 18'02" e distância de 1.610,50 m, até o ponto P-03 de coordenadas UTM E=632.415,17 m e N=8.261.117,33 m, situado na divisa com Josino Cândido de Oliveira; deste, segue confrontando com Josino Candido de Oliveira com azimute de 152º 18'02" e distância de 933,83 m, até o ponto P-04 de coordenadas UTM E=632.849,24 m e N=8.260.290,52 m, situado na divisa com Antonio Rodrigues Pinheiro e Outros; deste, segue confrontando com Antonio Rodrigues Pinheiro e Outros com os seguintes azimutes e distâncias: 243º 34'12" - 206,69 m, até o ponto P-05 de coordenadas UTM E=632.664,15 m e N=8.260.198,52 m;151º 45'05" - 298,40 m, até o ponto P-06 de coordenadas UTM E=632.805,38 m e N=8.259.935,66 m;152º 24'31" - 2.658,49 m, até o ponto P-07 de coordenadas UTM E=634.036,69 m e N=8.257.579,51 m; 156º 15'56" - 180,92 m, até o ponto P-08 de coordenadas UTM E=634.109,51 m e N=8.257.413,89 m; 96º 50'27" - 26,28 m, até o ponto P-09 de coordenadas UTM E=634.135,60 m e N=8.257.410,76 m; situado na margem do Córrego Arapuim; deste, segue margeando o Córrego Arapuim numa distância de 4.231,79 m até o ponto P-10 de coordenadas UTM E=632.818,49 m e N=8.254.822,34 m; situado na divisa com Joaquim Ferreira da Silva; deste, segue confrontando com Joaquim Ferreira da Silva com azimute de 166º 19'31" e distância de 1.073,45 m, até o ponto P-11 de coordenadas UTM E=633.072,26 m e N=8.253.779,32 m; situado na divisa com a faixa de domínio da Estrada Vicinal; deste, segue pela faixa da Estrada Vicinal com os seguintes azimutes e distâncias: 287º 04'42" - 107,26 m, até o ponto P-12 de coordenadas UTM E=632.969,73 m e N=8.253.810,82 m; 253º 04'51" - 302,07 m, até o ponto P-13 de coordenadas UTM E=632.680,73 m e N=8.253.722,91 m; 255º 19'00" - 318,53 m, até o ponto P-14 de coordenadas UTM E=632.372,60 m e N=8.253.642,17 m; 256º 41'40" - 423,13 m, até o ponto P-15 de coordenadas UTM E=631.960,83 m e N=8.253.544,79 m; 257º 20'32" - 761,98 m, até o ponto P-16 de coordenadas UTM E=631.217,37 m e N=8.253.377,82 m; 258º 02'46" - 1.797,36 m, até o ponto P-17 de coordenadas UTM E=629.458,98 m e N=8.253.005,55 m;185º 55'05" - 4,94 m, até o ponto P-18 de coordenadas UTM E=629.458,47 m e N=8.253.000,63 m; 239º 34'07" - 81,91 m, até o ponto P-19 de coordenadas UTM E=629.387,84 m e N=8.252.959,14 m; 255º 33'02" - 228,76 m, até o ponto P-20 de coordenadas UTM E=629.166,32 m e N=8.252.902,06 m; 252º 45'16" - 715,86 m, até o ponto P-21 de coordenadas UTM E=628.482,64 m e N=8.252.689,83 m; 252º 45'36" - 12,28 m, até o ponto P-22 de coordenadas UTM E=628.470,91 m e N=8.252.686,19 m, situado na divisa com Espólio de Aquiles Diniz; deste, segue confrontando com Espólio de Aquiles Diniz com os seguintes azimutes e distâncias: 252º 12'17" - 1.805,96 m, até o ponto P-23 de coordenadas UTM E=626.751,36 m e N=8.252.134,26 m; 195º 00'37" - 326,11 m, até o ponto P-24 de coordenadas UTM E=626.666,90 m e N=8.251.819,28 m; 257º 51'14" - 3.859,35 m, até o ponto P-25 de coordenadas UTM E=622.893,94 m e N=8.251.007,27 m;169º 26'52" - 4.144,35 m, até o ponto P-26, de coordenadas UTM E=623.652,89 m e N=8.246.933,00 m, situado na divisa com Paulo Ruas da Silva; deste, segue confrontando com Paulo Ruas da Silva com os seguintes azimutes e distâncias: 296º 23'47" - 4.560,43 m, até o ponto P-27 de coordenadas UTM E=619.567,94 m e N=8.248.960,49 m; 08º 45'33" - 647,66 m, até o ponto P-28 de coordenadas UTM E=619.666,57 m e N=8.249.600,60 m; 15º 00'53" - 712,12 m, até o ponto P-29 de coordenadas UTM E=619.851,06 m e N=8.250.288,41 m; 16º 05'40" - 235,87 m, até o ponto P-30 de coordenadas UTM E=619.916,45 m e N=8.250.515,04 m; situado na divisa com Espólio de Anastásia de Oliveira Neto; deste, segue confrontando com Espólio de Anastásia de Oliveira Neto com os seguintes azimutes e distâncias: 16º 06'15" - 385,92 m, até o ponto P-31 de coordenadas UTM E=620.023,50 m e N=8.250.885,82 m; 16º 26'00" - 347,79 m, até o ponto P-32 de coordenadas UTM E=620.121,89 m e N=8.251.219,40 m; situado na divisa com Moises Ferreira Gusmão; deste, segue confrontando com Moises Ferreira Gusmão com os seguintes azimutes e distâncias: 118º 53'35" - 121,98 m, até o ponto P-33 de coordenadas UTM E=620.228,69 m e N=8.251.160,46 m; 34º 07'25" - 110,63 m, até o ponto P-34 de coordenadas UTM E=620.290,75 m e N=8.251.252,04 m; 29º 51'29" - 162,32 m, até o ponto P-35 de coordenadas UTM E=620.371,56 m e N=8.251.392,81 m; 32º 46'15" - 148,72 m, até o ponto P-36 de coordenadas UTM E=620.452,06 m e N=8.251.517,86 m; 41º 09'16" - 300,28 m, até o ponto P-37 de coordenadas UTM E=620.649,67 m e N=8.251.743,95 m; 50º 17'32" - 357,69 m, até o ponto P-38 de coordenadas UTM E=620.924,85 m e N=8.251.972,47 m; 103º 39'13" - 80,32 m, até o ponto P-39 de coordenadas UTM E=621.002,90 m e N=8.251.953,51 m; 25º 35'19" - 567,90 m, até o ponto P-40 de coordenadas UTM E=621.248,18 m e N=8.252.465,71 m; 345º 32'28" - 264,41 m, até o ponto P-41 de coordenadas UTM E=621.182,16 m e N=8.252.721,75 m; 252º 16'17" - 237,53 m, até o ponto P-42 de coordenadas UTM E=620.955,91 m e N=8.252.649,42 m; 340º 38'29" - 966,34 m, até o ponto P-43 de coordenadas UTM E=620.635,59 m e N=8.253.561,13 m; situado na margem do Córrego Canabrava; deste, segue margeando o Córrego Canabrava numa distância de 287,66 m, até o ponto P-44 de coordenadas UTM E=620.386,62 m e N=8.253.525,80 m; situado na divisa com Raul Ardito Lerário e Outro; deste, segue confrontando com Raul Ardito Lerário e Outro com os seguintes azimutes e distâncias: 310º 14'53" - 276,30 m, até o ponto P-45 de coordenadas UTM E=620.175,73 m e N=8.253.704,32 m; 310º 32'35" - 12,83 m, até o ponto P-46 de coordenadas UTM E=620.165,98 m e N=8.253.712,66 m; 310º 32'20" - 261,91 m, até o ponto P-47 de coordenadas UTM E=619.966,94 m e N=8.253.882,89 m; 337º 09'55"

- 98,98 m, até o ponto P-48 de coordenadas UTM E=619.928,84 m e N=8.253.974,11 m; 322º 39'07" - 70,73 m, até o ponto P-49 de coordenadas UTM E=619.885,62 m e N=8.254.030,34 m; 310º 05'02" - 72,20 m, até o ponto P-50 de coordenadas UTM E=619.830,69 m e N=8.254.076,83 m; 296º 40'59" - 73,75 m, até o ponto P-51 de coordenadas UTM E=619.764,48 m e N=8.254.109,95 m; 283º 21'43" - 71,53 m, até o ponto P-52 de coordenadas UTM E=619.694,89 m e N=8.254.126,48 m; 271º 02'08" - 70,26 m, até o ponto P-53 de coordenadas UTM E=619.624,64 m e N=8.254.127,75 m; 257º 01'51" - 84,13 m, até o ponto P-54 de coordenadas UTM E=619.542,66 m e N=8.254.108,87 m; 287º 02'50" - 544,41 m, até o ponto P-55 de coordenadas UTM E=619.022,17 m e N=8.254.268,47 m; 285º 27'11" - 1.610,51 m, até o ponto P-56 de coordenadas UTM E=617.469,88 m e N=8.254.697,59 m; 58º 12'46" - 236,78 m, até o ponto P-57 de coordenadas UTM E=617.671,15 m e N=8.254.822,32 m; 62º 10'49" - 511,71 m, até o ponto P-58 de coordenadas UTM E=618.123,72 m e N=8.255.061,13 m; 154º 56'08" - 346,12 m, até o ponto P-59 de coordenadas UTM E=618.270,35 m e N=8.254.747,60 m; 62º 42'56" - 327,37 m, até o ponto P-60 de coordenadas UTM E=618.561,30 m e N=8.254.897,67 m; 50º 09'47" - 647,05 m, até o ponto P-61 de coordenadas UTM E=619.058,15 m e N=8.255.312,17 m, 50º 21'14" - 149,36 m, até o ponto P-62 de coordenadas UTM E=619.173,16 m e N=8.255.407,47 m; situado na divisa com José Fernandes de Souza; deste, segue confrontando com José Fernandes de Souza com azimute de 51º 43'34" - 494,03 m, até o ponto P-63 de coordenadas UTM E=619.561,00 m e N=8.255.713,48 m, situado na divisa com as terras de Joaquim José da Silva; deste, segue confrontando com as terras de Joaquim José da Silva com os seguintes azimutes e distâncias: 319º 36'08" - 279,00 m, até o ponto P-64 de coordenadas UTM E=619.380,18 m e N=8.255.925,96 m; 323º 37'58" - 604,73 m, até o ponto P-65 de coordenadas UTM E=619.021,60 m e N=8.256.412,91 m; 323º 42'34" - 717,41 m, até o ponto P-66 de coordenadas UTM E=618.596,98 m e N=8.256.991,16 m; situado na divisa com Jovino José da Silva; deste, segue confrontando com Jovino José da Silva com azimute de 61º 24'01" e distância de 151,79 m, até o ponto P-67 de coordenadas UTM E=618.730,25 m e N=8.257.063,82 m; situado na divisa com Belmiro Ferreira da Silva; deste, segue confrontando com Belmiro Ferreira da Silva com os seguintes azimutes e distâncias: 61º 19'41" - 147,81 m, até o ponto P-68 de coordenadas UTM E=618.859,94 m e N=8.257.134,74 m; 318º 27'55" - 398,21 m, até o ponto P-69 de coordenadas UTM E=618.595,90 m e N=8.257.432,82 m; 339º 44'27" - 223,24 m, até o ponto P-70 de coordenadas UTM E=618.518,60 m e N=8.257.642,25 m; 350º 36'54" - 129,89 m, até o ponto P-71 de coordenadas UTM E=618.497,42 m e N=8.257.770,40 m; 00º 23'15" - 255,64 m, até o ponto P-72 de coordenadas UTM E=618.499,15 m e N=8.258.026,03 m, situado na margem do Córrego Arapuim; deste, segue margeando o Córrego Arapuim numa distância de 593,45 m, até o ponto P-73 de coordenadas UTM E=618.180,97 m e N=8.257.932,64 m, situado na divisa com Joventino José da Silva; deste, segue confrontando com Joventino José da Silva com os seguintes azimutes e distâncias: 331º 55'17" - 656,69 m, até o ponto P-74 de coordenadas UTM E=617.871,88 m e N=8.258.512,04 m; 332º 38'45" - 1.750,56 m, até o ponto P-75 de coordenadas UTM E=617.067,52 m e N=8.260.066,86 m, situado na divisa com Dativo Ferreira dos Santos; deste, segue confrontando com Dativo Ferreira dos Santos com os seguintes azimutes e distâncias: 251º 55'04" - 158,19 m, até o ponto P-76 de coordenadas UTM E=616.917,14 m e N=8.260.017,76 m; 249º 48'13" - 353,09 m, até o ponto P-77 de coordenadas UTM E=616.585,76 m e N=8.259.895,86 m; 350º 57'22" - 375,79 m, até o ponto P-78 de coordenadas UTM E=616.526,69 m e N=8.260.266,98 m; situado na divisa com Altino Orlando dos Santos; deste, segue confrontando com Altino Orlando dos Santos com os seguintes azimutes e distâncias: 04º 11'25" - 204,60 m, até o ponto P-79 de coordenadas UTM E=616.541,64 m e N=8.260.471,03 m; 11º 37'06" - 139,18 m, até o ponto P-80 de coordenadas UTM E=616.569,67 m e N=8.260.607,36 m; 11º 38'18" - 10,26 m, até o ponto P-81 de coordenadas UTM E=616.571,74 m e N=8.260.617,41 m; situado na divisa com Lazaro José da Silva; deste, segue confrontando com Lazaro José da Silva com os seguintes azimutes e distâncias: 45º 14'10" - 53,18 m, até o ponto P-82 de coordenadas UTM E=616.609,50 m e N=8.260.654,86 m; 24º 12'55" - 192,87 m, até o ponto P-83 de coordenadas UTM E=616.688,61 m e N=8.260.830,76 m situado na margem do Rio São Vicente; deste, segue margeando o Rio São Vicente numa distância de 20.445,76 m, até o ponto P-01, ponto inicial da presente descrição. (Fonte de Referência - Cartas DSG - BARREIRO DO JAIBA - FOLHA - SD-23-Z-C-VI - Escala 1:100.000 - IMAGEM SATÉLITE - CBERS - GPS/Topográfico).

Data: Dez/2007

VISTO

Hélio Gomes Júnior

Engº. Agrim. CREA/MG 46.622/D

INCRA/MG

Marcelo Cunha

Chefe da Cartografia

Divisão de Ord. Estr. Fundiária

INCRA/MG