O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 02/04, do dia 28 de junho de 2002 e tendo em vista o contido no PA nº 10.628/2006, resolve:

I - Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, criada pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 15 de maio de 1991, em 1 (um) cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria-Geral;

II - Remanejar e alterar a nomenclatura das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, criada pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 15 de maio de 1991, destinando-as para a Assessoria da Secretaria-Geral, conforme quadro a seguir:

Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA