O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o número elevado de casos notificados da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, em diversos países;

Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde para o atendimento eficaz aos pacientes com suspeita da SRAG; e

Considerando a necessidade de estruturar a rede hospitalar do SUS para o atendimento aos pacientes com suspeita da referida patologia, resolve:

Art. 1º Classificar os Hospitais descritos no Anexo desta Portaria, como Centros de Referência para o atendimento de pacientes com suspeita da SRAG.

Art. 2º Conceder recurso financeiro adicional, como Incentivo aos Hospitais de Referência para o atendimento de pacientes com suspeita da SRAG, conforme relação constante do Anexo desta Portaria.

§ 1º Os recursos do referido Incentivo aos Hospitais sob gestão de Estados e Municípios em Gestão Plena de Sistema, serão repassados pelo Ministério da Saúde aos respectivos Estados e Municípios.

§ 2º Os recursos das Unidades sob gestão de Estados não habilitados serão repassados diretamente aos respectivos Hospitais.

Art. 3º Definir que o financiamento do Incentivo objeto deste ato, correrá às expensas do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, do Ministério da Saúde.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde - SUS;

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros, excepcionalmente, na competência junho/2003.

HUMBERTO COSTA