Portaria MEC nº 735 de 07/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jun 2010
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.214 de 2010.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, Lei Orçamentária de 2010, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.000829/2010-09.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12.847 | 1448.0E53 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola | |||||||
| 1448.0E53.0051 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Mato Grosso | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 21.946.368 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12.847 | 1448.0E53 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola | |||||||
| 1448.0E53.0051 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Mato Grosso | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.946.368 | |