Portaria MEC nº 735 de 23/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2009
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária de 2009, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.006486/2009-44.
Art. 2º Revogam todos os dispostos da Portaria nº 492, de 2 de junho de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXOÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| R$ | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 847 | 1448.0509 1448.0509.0029 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado da Bahia | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 300.000 |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 847 | 1448.0509 1448.0509.0029 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado da Bahia | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 300.000 |