Portaria ST nº 733 de 14/04/2011
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 18 abr 2011
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de abril de 2011.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º Divulgar, para o período de 18 a 24 de abril de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 280,0000 | US$ 138,5000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação