A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 029, de 20 de abril de 2009, do Município de Novo Progresso, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.679, de 27 de maio de 2009, do Estado do Pará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001660/2009-10,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Novo Progresso, zona urbana, nos bairros: Jardim Santarém, Jardim América, Buritizal, Juscelândia e Jardim Planalto IV; zona rural, vicinais: Carro Velho, Veneza, Cristalina, Marajoara I, II e III, Progresso, Nova Fronteira I, II e III, Santa Júlia A e B, Terra Nostra, Celeste, Goianos, Paraná, Pista Nova, Linha Sete e na Comunidade Jamanchim, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de abril de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE