Portaria SUTRI nº 731 DE 11/04/2018
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 13 abr 2018
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
No art. 5º,
Onde se lê:
Art. 5º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
Leia-se:
Art. 5º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item: