Portaria SUTRI nº 731 DE 11/04/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 abr 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
631 PET PD 1500ml Guaraná Jesus 2 4,39
632 PET PD 200ml Sprite (todos os sabores) 2 1,47
633 Lata 350ml Água Tônica Mister Tonic 23 2,16
634 PET PD 237 a 290ml Água Tônica Mister Tonic 23 1,55
635 VD 310 a 360ml Guaraná Arco Íris 23 2,75
636 VD 310 a 360ml Cotubaína 23 2,75
637 PET PD 237 a 290ml Mogi (todos os sabores) 128 1,70
638 PET PD 300 a 350ml Mogi (todos os sabores) 128 1,90
639 PET PD 511 a 600ml Mogi (todos os sabores) 128 2,30
640 PET PD 2000ml Mogi (todos os sabores) 128 3,39
641 PET PD 2000ml Itamogi (todos os sabores) 128 2,69
642 VR até 250ml Mogi (todos os sabores) 128 1,25
643 VR 600ml Mogi (todos os sabores) 128 1,79

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
43 Lata 350ml Cotuba Arco Íris (todos os sabores)/Zero 23 2,16
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
97 PET PD 237 a 290ml Citrus Arco Íris 23 1,55
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
102 PET PD 237 a 290ml Cotuba Arco Íris (todos os sabores)/Zero 23 1,55
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
116 PET PD 237 a 290ml Guaraná TuT 23 1,55
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
536 VR até 250ml Cotuba Arco Íris (todos os sabores) 23 1,41
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
605 VR 1000ml Cotuba Arco Íris (todos os sabores) 23 3,05

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
27 PET PD 500 a 520ml Nitrix (todos os sabores) 123 2,45

".

Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
249 Lata 250 a 270ml Red Hot 51 3,73
250 Lata 250 a 270ml Nitrix Energy 123 6,87
251 PET PD 200 a 275ml Nitrix Energy 123 2,79
252 PET PD 210 a 360ml Nitrix Energy (sabores) 123 2,99
253 PET PD 1000ml Nitrix Energy 123 11,10
254 PET PD 2000ml Nitrix Energy (sabores) 123 8,01

".

Art. 5º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:

"

(.....) (.....) (.....)
128 52.769.676 refrigerantes Mogi indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

".

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2018; 230º da Inconfidência

Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação