A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 13.485, de 9 de janeiro de 2009, do Município de Belo Horizonte, devidamente homologado pelo Decreto de 10 de fevereiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000419/2009-65,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Belo Horizonte, zona urbana, nos Bairros: Milionários, Tirol, Vila Marieta, Olaria, Diamante, Átila de Paiva, Vila Átila de Paiva, Vila Tirol, Barreiro, Barreiro de Baixo, João Paulo II, Santa Margarida, Santa Helena, Araguaia, Bonsucesso, Vila Pinho, Novo das Indústrias, Cardoso, Olhos D'Água, Pilar, das Indústrias I, das Indústrias II, Castanheira II, Santa Cecília, Madre Gertrudes, Maracás, Betânia, Gameleira, Guaratã, Salgado Filho, Vila Ambrosina, Nova Suissa, Nova Gameleira, Ambrosina Primeira Seção, Nova Cintra, Cinqüentenário, Vista Alegre, Conjunto Vista Alegre, Glalija, Copacabana, Universo, Céu Azul, Santa Amélia, Conjunto Lagoa, Santa Terezinha e Bandeirantes, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE