Portaria MS nº 731 de 16/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Tocantins.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Deliberação nº 01/2008 - CIB/TO, de 31 de janeiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado do Tocantins, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins - CIB/TO.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0017 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado do Tocantins.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO DE TOCANTINS 
Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde. 
SIGLA COD COD MUNICÍPIOS POPULAÇÃO IBGE 2007 TOTAL/ANO - R$ 
U.F U.F. MUNIC    
TO 17 00251 Abreulândia 2.245 9.204,50 
TO 17 00301 Aguiarnópolis 3.995 16.379,50 
TO 17 00350 Aliança do Tocantins 5.701 23.374,10 
TO 17 00400 Almas 7.488 30.700,80 
TO 17 00707 Alvorada 7.976 32.701,60 
TO 17 01002 Ananás 9.359 38.371,90 
TO 17 01051 Angico 3.045 12.484,50 
TO 17 01101 Aparecida do Rio Negro 4.018 16.473,80 
TO 17 01309 Aragominas 5.469 22.422,90 
TO 17 01903 Araguacema 5.964 24.452,40 
TO 17 02000 Araguaçu 8.989 36.854,90 
TO 17 02109 Araguaína 117.059 479.941,90 
TO 17 02158 Araguanã 5.087 20.856,70 
TO 17 02208 Araguatins 26.417 108.309,70 
TO 17 02307 Arapoema 6.839 28.039,90 
TO 17 02406 Arraias 10.626 43.566,60 
TO 17 02554 Augustinópolis 14.800 60.680,00 
TO 17 02703 Aurora do Tocantins 3.385 13.878,50 
TO 17 02901 Axixá do Tocantins 8.917 36.559,70 
TO 17 03008 Babaçulândia 10.372 42.525,20 
TO 17 03057 Bandeirantes do Tocantins 2.711 11.115,10 
TO 17 03073 Barra do Ouro 3.581 14.682,10 
TO 17 03107 Barrolândia 5.155 21.135,50 
TO 17 03206 Bernardo Sayão 4.518 18.523,80 
TO 17 03305 Bom Jesus do Tocantins 2.710 11.111,00 
TO 17 03602 Brasilândia do Tocantins 2.119 8.687,90 
TO 17 03701 Brejinho de Nazaré 5.295 21.709,50 
TO 17 03800 Buriti do Tocantins 8.164 33.472,40 
TO 17 03826 Cachoeirinha 2.171 8.901,10 
TO 17 03842 Campos Lindos 7.615 31.221,50 
TO 17 03867 Cariri do Tocantins 3.562 14.604,20 
TO 17 03883 Carmolândia 2.313 9.483,30 
TO 17 03891 Carrasco Bonito 3.314 13.587,40 
TO 17 03909 Caseara 4.667 19.134,70 
TO 17 04105 Centenário 2.386 9.782,60 
TO 17 05102 Chapada da Natividade 3.680 15.088,00 
TO 17 04600 Chapada de Areia 1.239 5.079,90 
TO 17 05508 Colinas do Tocantins 29.298 120.121,80 
TO 17 16703 Colméia 8.759 35.911,90 
TO 17 05557 Combinado 4.878 19.999,80 
TO 17 05607 Conceição do Tocantins 4.402 18.048,20 
TO 17 06001 Couto de Magalhães 4.887 20.036,70 
TO 17 06100 Cristalândia 6.521 26.736,10 
TO 17 06258 Crixás do Tocantins 1.264 5.182,40 
TO 17 06506 Darcinópolis 5.130 21.033,00 
TO 17 07009 Dianópolis 18.584 76.194,40 
TO 17 07108 Divinópolis do Tocantins 6.359 26.071,90 
TO 17 07207 Dois Irmãos do Tocantins 7.060 28.946,00 
TO 17 07306 Dueré 4.499 18.445,90 
TO 17 07405 Esperantina 8.134 33.349,40 
TO 17 07553 Fátima 3.984 16.334,40 
TO 17 07652 Figueirópolis 4.820 19.762,00 
TO 17 07702 Filadélfia 7.787 31.926,70 
TO 17 08205 Formoso do Araguaia 18.225 74.722,50 
TO 17 08254 Fortaleza do Tabocão 2.101 8.614,10 
TO 17 08304 Goianorte 5.221 21.406,10 
TO 17 09005 Goiatins 11.639 47.719,90 
TO 17 09302 Guaraí 21.669 88.842,90 
TO 17 09500 Gurupi 71.197 291.907,70 
TO 17 09807 Ipueiras 1.698 6.961,80 
TO 17 10508 Itacajá 6.913 28.343,30 
TO 17 10706 Itaguatins 6.074 24.903,40 
TO 17 10904 Itapiratins 3.421 14.026,10 
TO 17 11100 Itaporã do Tocantins 2.989 12.254,90 
TO 17 11506 Jaú do Tocantins 3.789 15.534,90 
TO 17 11803 Juarina 2.141 8.778,10 
TO 17 11902 Lagoa da Confusão 8.220 33.702,00 
TO 17 11951 Lagoa do Tocantins 3.181 13.042,10 
TO 17 12009 Lajeado 2.159 8.851,90 
TO 17 12157 Lavandeira 1.590 6.519,00 
TO 17 12405 Lizarda 3.635 14.903,50 
TO 17 12454 Luzinópolis 2.784 11.414,40 
TO 17 12504 Marianópolis do Tocantins 4.473 18.339,30 
TO 17 12702 Mateiros 1.737 7.121,70 
TO 17 12801 Maurilândia do Tocantins 3.185 13.058,50 
TO 17 13205 Miracema do Tocantins 19.683 80.700,30 
TO 17 13304 Miranorte 11.858 48.617,80 
TO 17 13601 Monte do Carmo 6.387 26.186,70 
TO 17 13700 Monte Santo do Tocantins 1.858 7.617,80 
TO 17 13957 Muricilândia 2.850 11.685,00 
TO 17 14203 Natividade 9.090 37.269,00 
TO 17 14302 Nazaré 4.528 18.564,80 
TO 17 14880 Nova Olinda 10.518 43.123,80 
TO 17 15002 Nova Rosalândia 3.774 15.473,40 
TO 17 15101 Novo Acordo 4.063 16.658,30 
TO 17 15150 Novo Alegre 2.087 8.556,70 
TO 17 15259 Novo Jardim 2.419 9.917,90 
TO 17 15507 Oliveira de Fátima 1.081 4.432,10 
TO 17 21000 Palmas 179.707 736.798,70 
TO 17 15705 Palmeirante 4.689 19.224,90 
TO 17 13809 Palmeiras do Tocantins 4.542 18.622,20 
TO 17 15754 Palmeirópolis 8.120 33.292,00 
TO 17 16109 Paraíso do Tocantins 40.290 165.189,00 
TO 17 16208 Paranã 10.491 43.013,10 
TO 17 16307 Pau D'Arco 4.767 19.544,70 
TO 17 16505 Pedro Afonso 10.295 42.209,50 
TO 17 16604 Peixe 8.750 35.875,00 
TO 17 16653 Pequizeiro 4.799 19.675,90 
TO 17 17008 Pindorama do Tocantins 4.397 18.027,70 
TO 17 17206 Piraquê 3.014 12.357,40 
TO 17 17503 Pium 6.403 26.252,30 
TO 17 17800 Ponte Alta do Bom Jesus 4.529 18.568,90 
TO 17 17909 Ponte Alta do Tocantins 6.569 26.932,90 
TO 17 18006 Porto Alegre do Tocantins 2.830 11.603,00 
TO 17 18204 Porto Nacional 45.289 185.684,90 
TO 17 18303 Praia Norte 7.060 28.946,00 
TO 17 18402 Presidente Kennedy 3.680 15.088,00 
TO 17 18451 Pugmil 2.165 8.876,50 
TO 17 18501 Recursolândia 3.665 15.026,50 
TO 17 18550 Riachinho 3.691 15.133,10 
TO 17 18659 Rio da Conceição 1.454 5.961,40 
TO 17 18709 Rio dos Bois 2.214 9.077,40 
TO 17 18758 Rio Sono 6.176 25.321,60 
TO 17 18808 Sampaio 3.672 15.055,20 
TO 17 18840 Sandolândia 3.443 14.116,30 
TO 17 18865 Santa Fé do Araguaia 5.610 23.001,00 
TO 17 18881 Santa Maria do Tocantins 2.673 10.959,30 
TO 17 18899 Santa Rita do Tocantins 2.260 9.266,00 
TO 17 18907 Santa Rosa do Tocantins 4.424 18.138,40 
TO 17 19004 Santa Tereza do Tocantins 2.297 9.417,70 
TO 17 20002 Santa Terezinha do Tocantins 2.291 9.393,10 
TO 17 20101 São Bento do Tocantins 4.388 17.990,80 
TO 17 20150 São Félix do Tocantins 1.409 5.776,90 
TO 17 20200 São Miguel do Tocantins 10.221 41.906,10 
TO 17 20259 São Salvador do Tocantins 3.012 12.349,20 
TO 17 20309 São Sebastião do Tocantins 4.244 17.400,40 
TO 17 20499 São Valério da Natividade 4.885 20.028,50 
TO 17 20655 Silvanópolis 5.098 20.901,80 
TO 17 20804 Sítio Novo do Tocantins 9.261 37.970,10 
TO 17 20853 Sucupira 1.667 6.834,70 
TO 17 20903 Taguatinga 14.110 57.851,00 
TO 17 20937 Taipas do Tocantins 1.916 7.855,60 
TO 17 20978 Talismã 2.555 10.475,50 
TO 17 21109 Tocantínia 6.663 27.318,30 
TO 17 21208 Tocantinópolis 21.334 87.469,40 
TO 17 21257 Tupirama 1.405 5.760,50 
TO 17 21307 Tupiratins 2.007 8.228,70 
TO 17 22081 Wanderlândia 9.317 38.199,70 
TO 17 22107 Xambioá 10.856 44.509,60 
TO   TOTAL 1.248.158 5.117.447,80