O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas no Edital nº 029, de 2 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Designar o Comitê Executivo do Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia - CONSECTI e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP.

Art. 2º O Comitê Executivo terá a seguinte composição:

I - dois representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, um dos quais coordenará os trabalhos do Comitê;

II - um representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

III - um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

IV - um representante do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia - CONSECTI; e

V - um representante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP.

Parágrafo único. Os representantes relacionados nos incisos IV a V serão indicados pelos titulares dos órgãos ou conselhos e designados por intermédio de Portaria expedida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 3º O Comitê Executivo zelará para que as ações decorrentes da implementação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em especial aquelas que resultem do Plano de Ação de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Nacional, editado pelo Governo Federal, sirvam para fortalecer e integrar a política federal com as ações e a política local das Unidades Federativas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE