O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:

Art. 1º Estabelecer, no âmbito deste Ministério, na Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, o quantitativo de vagas dos cargos destinados à reversão, no interesse da administração, na forma a seguir indicada:

I - 01 (um) cargo de Pesquisador.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WANDERLEY DE SOUZA