O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa Brasileiro de Sistemas Célula a Combustível - PROCaC, com o objetivo de promover ações integradas e cooperadas, que viabilizem o desenvolvimento nacional da tecnologia de sistemas célula a combustível.

Art. 2º O Programa Brasileiro de Sistemas Célula a Combustível será coordenado pela Secretaria de Política Tecnológica Empresarial do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.

Art. 3º Para viabilizar o Programa Brasileiro de Sistemas Célula a Combustível, o MCT coordenará uma rede de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, cujos representantes dos partícipes interessados serão designados no prazo de 60 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG