Portaria SEFAZ nº 73 DE 01/02/2021

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 fev 2021

Altera a Portaria SEFAZ nº 1014/2020/GABSEC, de 12.11.2020, que Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

O Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no inciso XI do art. 15 do Regimento Interno desta Secretaria, instituído pelo Decreto 432, de 28 de abril de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria SEFAZ nº 1014 , de 12 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

.....

Art. 1º É acrescentado o item 114 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009:

114

29.505.260-0

PRIMAVIA MOTORS LTDA

FCA FIAT CHRYSLER AUTO MÓVEIS BRASIL LTDA

ARAGUAÍNA

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento