Portaria SEDEC nº 73 de 07/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Mato Grosso.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Itiquira | 10/2012 | 13.02.2012 | 59050.000440/2012-66 |
| Nova Bandeirantes | 016/2012 | 23.01.2012 | 59050.000500/2012-41 |
| Nova Nazaré | 959 | 16.01.2012 | 59050.000426/2012-62 |
| Rondolândia | 662 | 20.01.2012 | 59050.000353/2012-17 |
| Serra Nova Dourada | 002/2012 | 30.01.2012 | 59050.000351/2012-10 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA