Portaria FNS nº 73 de 01/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 2011

Prorroga, até 04.05.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 751 de 2007.

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.209381/2007-04,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 04.05.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 751/2007 publicada no DOU nº 11, Seção 1, de 16.01.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR