O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere o Contrato de Gestão e Desempenho de 8 de março de 2010, e a Portaria nº 149, de 6 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2009;

Considerando que o Laboratório de Produtos Florestais - LPF é um dos Centros Especializados que integram a estrutura do SFB, conforme Portaria nº 59, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, de 25 de fevereiro de 2008;

Considerando a importância da utilização das dependências do Laboratório de Produtos Florestais - LPF para a realização de trabalhos acadêmicos de interesse comum das instituições de ensino e do Serviço Florestal Brasileiro - SFB;

Considerando a relevância do desenvolvimento de tais pesquisas para a concretização dos objetivos institucionais do LPF;

Considerando as normas de segurança do trabalho e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

Considerando o constante do Processo Administrativo nº 02209.011506/2011-92,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as normas para a utilização das dependências do Laboratório de Produtos Florestais (LPF) para a realização de atividades acadêmicas de interesse comum das instituições de ensino e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Art. 2º No caso de haver mais estudantes interessados em realizar pesquisas acadêmicas nas dependências do LPF do que a capacidade de suporte do Centro permitir, deverá ser realizada seleção dos projetos pela Chefia do LPF, adotando-se os seguintes critérios:

I - a existência de acordo de cooperação entre o LPF/SFB e a instituição de ensino;

II - relevância da pesquisa para a concretização dos objetivos institucionais do LPF;

III - nível de graduação do interessado, dando-se preferência aos mais graduados; e

IV - desenvolvimento de pesquisas anteriores concluídas de forma satisfatória.

Art. 3º Para a utilização das dependências do LPF visando à realização de trabalhos acadêmicos de interesse comum das instituições de ensino e do SFB, o aluno interessado deverá protocolar solicitação, com o conhecimento de seu Professor Orientador, conforme formulário constante do Anexo I, juntamente com os seguintes documentos:

I - cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do aluno interessado;

II - currículo atualizado do aluno no formato lattes;

III - cópia do projeto de pesquisa relacionado com as atividades a serem desenvolvidas; e

IV - cópia da apólice de seguro de vida e acidentes pessoais do aluno, ou equivalente, que cubra eventuais acidentes ou sinistros que possam ocorrer nas dependências do LPF, durante todo o período necessário ao desenvolvimento da pesquisa.

§ 1º Recebida a documentação pelo Protocolo do SFB, este a encaminhará ao LPF para providenciar a sua autuação, anexando os demais documentos que entender necessários, a exemplo de eventual acordo de cooperação celebrado entre a Instituição de Ensino e o LPF/SFB.

§ 2º Caso o Chefe do LPF entenda pela necessidade técnica da alteração de algum dos modelos constantes dos Anexos desta Portaria, poderá fazê-lo mediante a elaboração de despacho fundamentado, dando conhecimento ao Diretor-Geral e promovendo as adequações pertinentes.

Art. 4º O servidor em exercício no LPF que tenha sido indicado pelo aluno interessado como supervisor das atividades a serem realizadas nas dependências do Centro deverá analisar a documentação apresentada, opinando pelo seu deferimento ou não, bem como manifestar aceitação quanto à indicação.

§ 1º Caso o aluno interessado não indique servidor em exercício no LPF como supervisor, cabe à Chefia do Centro a indicação.

§ 2º O servidor designado conforme § 1º deverá proceder à análise da documentação, de acordo com o disposto no caput.

Art. 5º Cabe ao Chefe do LPF deferir ou não a solicitação do aluno interessado, indicando os respectivos fundamentos e autorizando o início das atividades, conforme cronograma apresentado.

Art. 6º A autorização de que trata o capítulo anterior é condição essencial para o início da pesquisa, observando-se os prazos e atividades indicados no projeto.

Parágrafo único. As eventuais alterações de atividades e prazos deverão ser justificadas pelo aluno ao supervisor e constar do respectivo processo administrativo.

Art. 7º Após a conclusão da pesquisa, deverá ser apresentado relatório de conclusão dos trabalhos, conforme formulário constante do Anexo II.

§ 1º Sempre que necessário, o supervisor poderá exigir a apresentação de relatórios parciais.

§ 2º O relatório de conclusão dos trabalhos diz respeito exclusivamente às atividades realizadas no âmbito do LPF.

Art. 8º Após o recebimento e a aprovação do relatório de conclusão dos trabalhos, o respectivo processo administrativo deve ser arquivado.

Art. 9º Aplica-se o disposto nesta Portaria aos casos em andamento, a partir da fase em que se encontrem.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS HUMMEL