Portaria SEDEC nº 73 de 05/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 08 fev 2010
Reconhece situação de emergência no Município de Uiramutã-RR.
A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto nº 052/2010, de 04 de janeiro de 2010, do Município de Uiramutã, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.863-E, de 13 de janeiro de 2010, do Estado de Roraima, e
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000379/2010-95,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência no Município de Uiramutã, zona urbana: toda a sede do Município; zona rural, Comunidades Indígenas: Regiões Água Fria, Mutum, Pedra Branca, Enseada, Caracanâ e Ingaricó, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 04 de janeiro de 2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVONE MARIA VALENTE