O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 262, de 28 de novembro de 2008, do Município de Campos dos Goytacases, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.583, de 4 de dezembro de 2008, retificado pelo Decreto nº 41.598, de 18 de dezembro de 2008, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000058/2009-57,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Campos dos Goytacazes, na área urbana nº 1º Distrito - Sede, nas localidades de Ururaí e Tapera; área rural, nº 9º Distrito - Morangaba; nº 10º Distrito - Ibitioca e nº 17º Distrito - Tocos, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES