O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.006/MEC/MS, de 27 de maio de 2004, que cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando as Portarias que publicaram a adesão dos Hospitais Universitários/MEC ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a recomposição de Teto Financeiro de Média e Alta complexidade promovido pelo Ministério da Saúde,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso, no montante anual de R$ 3.213.824,33 (três milhões, duzentos e treze mil oitocentos e vinte quatro reais e trinta e três centavos), a ser incorporados ao limite financeiro anual de Media e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Parágrafo único. Os recursos definidos no art. 1º desta Portaria serão destinados ao custeio e manutenção dos Hospitais Universitários/MEC, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, no valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada, unidade gestora identificada no anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de competência agosto de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO