Portaria MME nº 73 de 17/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2009

Identifica as unidades administrativas, programas e ações a elas vinculadas relativas à gestão do Plano Plurianual - PPA 2008-2011, no âmbito do Ministério de Minas e Energia - MME.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e no art. 3º do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Identificar as unidades administrativas, programas e ações a elas vinculadas relativas à gestão do Plano Plurianual - PPA 2008-2011, no âmbito do Ministério de Minas e Energia - MME.

§ 1º Os Programas do PPA 2008-2011 e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, conforme consta do Anexo I.

§ 2º As ações do MME que integram Programas Multissetoriais, de responsabilidade de outros Órgãos, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, de acordo com o Anexo II.

Art. 2º Nos termos do art. 2º, inciso I, alínea d, do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, fica designada a Assessoria Especial de Gestão Estratégica - AEGE, da Secretaria Executiva do MME, para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA que, além das suas atribuições pertinentes, deverá oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas e ações sob responsabilidade deste Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

ANEXO I

Programa 0271 - Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis  
Gerente: Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis  
Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
2000  Administração da Unidade  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa - ANP 
2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Empregados e Seus Dependentes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Recursos Humanos - ANP 
2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Recursos Humanos - ANP 
2011  Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Recursos Humanos - ANP 
2012  Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Recursos Humanos - ANP 
2050  Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados á Prospecção de Petróleo e Gás Natural Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Definição de Blocos - ANP 
2379  Gestão do Acervo de Informações sobre Bacias Sedimentares Brasileiras Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Gestão e Obtenção de Dados Técnicos - ANP 
2380  Outorga de Concessões para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Promoção de Li- citações - ANP 
2381  Gestão das Concessões para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Exploração - ANP 
2388  Regulamentação das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Secretaria-Executiva da ANP  
2391  Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Fiscalização do Abastecimento - ANP 
2393  Ouvidoria da Agência Nacional do Petróleo  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Divulgação e Comunicação Institucional - ANP 
4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Recursos Humanos - ANP 
4641  Publicidade de Utilidade Pública  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Divulgação e Comunicação Institucional - ANP 
6197  Fiscalização das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural - ANP 
6594  Autorização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Abastecimento - ANP 
6596  Autorização das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo e Gás Natural Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - ANP 
10TP  Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos - ANP 
09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Recursos Humanos - ANP 

Programa 0272- Qualidade do Serviço de Energia Elétrica  
Gerente: Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL  
Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
2C42  Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Relações Institucionais Superintendência de Recursos Humanos 
2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Empregados e Seus Dependentes Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Recursos Humanos 
2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Recursos Humanos 
2011  Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Recursos Humanos 
2012  Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Recursos Humanos 
2272  Gestão e Administração do Programa  Agência Nacional de Energia Eletrica - ANEEL Superintendência de Administração e Finanças  
2993  Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Mediação Administrativa Setorial 
4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Agência Nacional de Energia Eletrica - ANEEL Superintendência de Recursos Humanos 
4641  Publicidade de Utilidade Pública  Agência Nacional de Energia Eletrica - ANEEL Assessoria de Comunicação e Imprensa 
4699  Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
4703  Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão 
4880  Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica  Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração 
1H03  Reforma do Edifício Sede da Aneel em Brasília Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Administração e Finanças 
09HB  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Recursos Humanos 

Programa 0273 - Luz para Todos  
Gerente: Secretário de Energia Elétrica  
Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
20A9.0001  Apoio a Iniciativas de Uso Produtivo de Energia Elétrica - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME  
20A9.0056  Apoio a Iniciativas de Uso Produtivo de Energia Elétrica - No Estado do amazonas Ministério de Minas e Energia - MME  
   Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia- SEE/MME 
20A9.0058  Apoio a Iniciativas de Uso Produtivo de Energia Elétrica - Implantação de Centros Comunitários de Produção - CCP's no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro Ministério de Minas e Energia - MME  
2272.0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME  
11XQ.0013  Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Amazonas) - No Estado do Amazonas Ministério de Minas e Energia - MME Departamento de Análise e Orçamento - Manaus Energia 
1379.0001  Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades Isoladas não-supridas pela Rede Elétrica Convencional - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME  
1379.0064  Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades Isoladas Não-supridas pela Rede Elétrica Convencional - No Estado do Rio de Janeiro Ministério de Minas e Energia - MME  
   Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia - SEE/MME 
1379.0066  Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades Isoladas Não-supridas pela Rede Elétrica Convencional - No Município de Itaberá - No Estado de São Paulo Ministério de Minas e Energia - MME  
1379.0070  Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades Isoladas Não-supridas pela Rede Elétrica Convencional - No Estado de Minas Gerais Ministério de Minas e Energia - MME  
1379.0072  Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades Isoladas Não-supridas pela Rede Elétrica Convencional - No Estado de São Paulo Ministério de Minas e Energia - MME  
7054.0060  Oferta de Energia elétrica a Domicílios Rurais de Baixa Renda Ministério de Minas e Energia - MME  

Programa 0276 - Gestão da Política de Energia  
Gerente: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético  
Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
2272.0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME Secretaria de Planejamento Energético - SPE/MME 
4892.0001  Planejamento dos Setores Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis - SPG/MME 
4897.0001  Planejamento do Setor Energético - Nacional  Ministério de Minas e Energia - MME Departamento de Planejamento Energético - SPE/MME 
6907.0001  Planejamento do Setor Elétrico - Nacional  Ministério de Minas e Energia - MME Departamento de Planejamento Energético - SPE/MME 
4897.0001  Planejamento do Setor Energético - Nacional  Empresa de Pesquisa Energética - EPE Superintendência de Recursos Financeiros - EPE 
6907.0001  Planejamento do Setor Elétrico - Nacional  Empresa de Pesquisa Energética - EPE Superintendência de Recursos Financeiros - EPE 

Programa 0391 - Mineração e Desenvolvimento Sustentável 
Gerente: Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM 
Código da Ação Ação Unidade Orçamentária Unidade Administrativa Responsável 
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Empregados e seus Dependentes Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Administração Geral 
2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Administração Geral 
2011 Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Administração Geral 
2012 Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Administração Geral 
2272 Gestão e Administração do Programa Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Administração Geral 
2297 Difusão de Tecnologia na Mineração Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Desenvolvimento e Economia Mineral 
2375 Fiscalização da Atividade Mineraria Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Fiscalização 
2377 Outorga de Direitos Minerários Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Outorga e Cadastro Mineiro 
4396 Avaliação dos Distritos Mineiros Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Desenvolvimento e Economia Mineral 
4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Administração Geral 
6821 Proteção de Depósitos Fossilíferos Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Fiscalização 
8890 Estudos de Economia Mineral Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Desenvolvimento e Economia Mineral 
10A4 Reforma de Unidades Regionais do DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Administração Geral 
7064 Modernização Tecnológica e da Gestão do DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Administração Geral 
09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Administração Geral 

Programa 0476 - Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia  
Gerente: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético  
Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
2299.0001  Fomento a Projetos Aplicativos de Tecnologias de Energia Ministério de Minas e Energia - MME Departamento de Desenvolvimento Energético - DDE 

Programa 1044 - Energia Alternativa Renovável  
Gerente: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético  
Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
8122.0001  Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos Ministério de Minas e Energia - MME Departamento de Desenvolvimento Energético - DDE 
7050.0001  Implantação de Plantas Demonstrativas de Fontes de Energia Alternativa Renovável - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME Departamento de Desenvolvimento Energético - DDE 

Programa 1046 - Eficiência Energética  
Gerente: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético  

Programa 1069 - Gestão da Política Mineral  
Gerente: Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral  
Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
4871.0001  Capacitação e Difusão de informações técnico-gerenciais para a mineração sustentável - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração - SGM 
4887.0001  Estudos para o Planejamento do Setor de Geologia Mineração e Transformação Mineral - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME Departamento de Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM 

Programa 1115 - Geologia do Brasil  
Gerente: Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM  
Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
2B51  Gestão da Informação Geológica  Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Informações Institucionais - DEINF 
2B53  Análises Químicas e Minerais do Laboratório LAMIN Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Apoio Técnico - D E PAT 
2D62  Levantamento da Geodiversidade  Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Gestão Territorial - DEGET 
2D84  Levantamento Geoquímico  Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Gestão Territorial - DEGET 
2004  Assistência Médica e Odontológica aos Servi- dores, Empregados e seus Dependentes Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Recursos Humanos - DERHU 
2010  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Empregados Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Recursos Humanos - DERHU 
2011  Auxílio Transporte aos Servidores e Emprega- dos Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Recursos Humanos - DERHU 
2012  Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Recursos Humanos - DERHU 
2272  Gestão e Administração do Programa  Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças - DECOF 
2397  Levantamentos Hidrogeológicos  Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Hidrologia - DEHID 
2398  Levantamentos Geológicos  Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Geologia - DE- GEO 
2399  Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil  Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Recursos Minerais - DEREM 
4572  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Recursos Humanos - DERHU 
4872  Levantamentos Geofísicos  Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Geologia - DE- GEO 
0110  Contribuição à Previdência Privada  Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Assessoria da Diretoria de Administração e Finanças - DAF 

ANEXO II

Programa 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União  
Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
0181  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Ministério de Minas e Energia - MME Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME 
0181  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Diretoria de Administração Geral  
0181  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Recursos Humanos - ANP 
0181  Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Recursos Humanos - ANEEL 

Programa 0750 - Apoio Administrativo  
Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
2000.0001  Administração da Unidade - Nacional  Ministério de Minas e Energia - MME Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME 
2004.0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Empregados e seus Dependentes - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME 
2010.0001  Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Empregados - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME 
2011.0001  Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME 
2012.0001  Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME 
4572.0001  Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME 
09HB.0001  Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional Ministério de Minas e Energia - MME Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME 
2000.0001  Administração da Unidade - Nacional  Empresa de Pesquisa Energética - EPE Superintendência de Recursos Financeiros - EPE 
2004.0001  Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Empregados e seus Dependentes - Nacional Empresa de Pesquisa Energética - EPE Superintendência de Recursos Financeiros - EPE 
2011.0001  Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional Empresa de Pesquisa Energética - EPE Superintendência de Recursos Financeiros - EPE 
2012.0001  Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional Empresa de Pesquisa Energética - EPE Superintendência de Recursos Financeiros - EPE 
0110.0001  Contribuição à Previdência Privada  Empresa de Pesquisa Energética - EPE Superintendência de Recursos Financeiros - EPE 

Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
7112  Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômico-Exclusiva - ZEE Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Departamento de Recursos Minerais - DEREM 

Programa 1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica  
Código da Ação Ação  Unidade Orçamentária  Unidade Administrativa Responsável 
4860  Formação de Recursos Humanos de Nível Técnico para a Indústria do Petróleo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Recursos Humanos - ANP