Portaria SOF nº 73 de 23/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2009

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897 de 2008, no que concerne ao Superior Tribunal de Justiça.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a existência de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a recursos da fonte 50 - Recursos Próprios Não-Financeiros, e a possibilidade de maximização do uso desses recursos, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, para custear a prestação dos serviços jurisdicionais,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 18.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0568 4236  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS               18.000  
02 061 0568 4236 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL              18.000 
      90 350 18.000 
    TOTAL - FISCAL              18.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.000 

ANEXO II

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 18.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0568 4236  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS               18.000  
02 061 0568 4236 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL              18.000 
      90 100 18.000 
    TOTAL - FISCAL              18.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.000