Portaria SOF nº 73 de 23/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2009
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897 de 2008, no que concerne ao Superior Tribunal de Justiça.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e
Considerando a existência de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a recursos da fonte 50 - Recursos Próprios Não-Financeiros, e a possibilidade de maximização do uso desses recursos, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, para custear a prestação dos serviços jurisdicionais,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA | 18.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0568 4236 | APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 18.000 | ||||||
02 061 | 0568 4236 0001 | APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL | 18.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 350 | 18.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 18.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.000 |
ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
ANEXO II | MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA | 18.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0568 4236 | APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 18.000 | ||||||
02 061 | 0568 4236 0001 | APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL | 18.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 18.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 18.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.000 |