A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, por delegação de competência através da Portaria GM/MS nº 93, de 05.02.2003, publicada no Diário Oficial da União nº 27, pág. 14, Seção II, de 06.02.2003, no uso de suas atribuições e com base nas condições consignadas no Decreto nº 825, de 28.05.1993, com suas alterações, observadas as disposições do Decreto-Lei n º 200, de 25.02.1967, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com suas alterações, da Lei nº 10.522, de 17.07.2002, do Decreto nº 93.872, de 23.12.1986, do Decreto nº 20, de 01.02.1991; das Leis nºs 11.439, de 29.12.2006, e da Lei nº 11.451, de 07.02.2007, da Nota nº 301/2005/STN/CONED, de 23.03.2005 e da Instrução Normativa/STN nº 01, de 15.01.1997, no que couber, em conformidade com o disposto no Processo nº 25000.953724/2007-61, resolve:

Art. 1º Aditar a Portaria SE/MS nº 89/2007, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 21.05.2007, para modificar o Plano de Trabalho originalmente aprovado, conforme solicitação contida nos Memorandos nºs 830/2007 e 282/2007, do Programa Nacional de DST e AIDS/SVS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI