O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para cargos do Quadro de Pessoal dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET, vinculados ao Ministério da Educação, conforme discriminado a seguir:

Nota:Redação Anterior:
"Art. 1º. Autorizar a realização de concurso público para cargos do Quadro de Pessoal dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET, vinculados ao Ministério da Educação, conforme discriminado a seguir:

Cargo            Nível de   Nível de    Quantidade
            escolaridade   classificação
Professor de 1º e 2º graus   NS      -      900
Administrador         NS      E      30
Analista de Tecnologia da    NS      E      25
Informação   
Arquiteto e Urbanista      NS      E      1
Assistente Social      NS      E      19
Bibliotecário-Documentalista   NS      E      25
Contador         NS      E      10
Enfermeiro         NS      E      2
Engenheiro/área      NS      E      8
Jornalista         NS      E      3
Médico/área         NS      E      12
Nutricionista/habilitação      NS      E      1
Pedagogo/área         NS      E      35
Programador Visual      NS      E      2
Psicólogo/área         NS      E      5
Revisor de Textos      NS      E      1
Secretário Executivo      NS      E      1
Técnico em Assuntos       NS      E      44
Educacionais   
Assistente de Alunos      NI      C      14
Auxiliar de Enfermagem      NI      C      4
Auxiliar em Administração   NI      C      35
Eletricista         NI      C      2
Motorista         NI      C      2
Assistente em Administração   NI      D      221
Técnico de Laboratório/área   NI      D      38
Técnico de Tecnologia da    NI      D      29
Informação
Técnico em Agropecuária   NI      D      5
Técnico em Audiovisual      NI      D      5
Técnico em Contabilidade   NI      D      2
Técnico em Eletroeletrônica   NI      D      1
Técnico em Eletromecânica   NI      D      4
Técnico em Eletrotécnica   NI      D      2
Técnico em Enfermagem   NI      D      10
Técnico em Química      NI      D      1
Técnico em Telecomunicações   NI      D      1
Total                        1.500
   "

Art. 2º O Ministro de Estado da Educação, em ato próprio, especificará o quantitativo de cargos destinados a cada CEFET.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art. 1º será do dirigente máximo do CEFET, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da publicação desta Portaria.

Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA