O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz irrigado no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O arroz (Oryza sativa) é um dos alimentos básicos da população de vários países do mundo, com destaque para aqueles do continente asiático. Também no Brasil, é um dos principais alimentos consumidos, com média per capita da ordem de 45kg ao ano, mas inferior ao consumo nos países de grandes produções, que chega aos 110kg a.a. Ocupa, portanto, posição de destaque no agronegócio brasileiro sendo, em renda, o sexto produto agrícola.

O Rio Grande do Sul, como maior produtor, tem contribuído, nos últimos anos, com mais de 40% da produção brasileira de arroz, com uma safra prevista para 2005/2006 na ordem de 6,19 milhões de toneladas. Apesar dos altos níveis de produtividade, há uma grande variabilidade ao longo dos anos causada, fundamentalmente, pelas adversidades climáticas. A ocorrência de baixas temperaturas e a disponibilidade de radiação solar, durante as fases críticas da planta, são dois elementos climáticos que estão intimamente relacionados com esses níveis de produtividade.

Desta forma, o zoneamento agrícola de riscos climáticos se reveste de grande importância na determinação das probabilidades e freqüências de ocorrências de adversidades climáticas. A época de plantio é uma das práticas que desempenha um papel de destaque na obtenção de altos e estáveis níveis de produtividade pelo fato de permitir que as fases críticas do desenvolvimento da cultura não coincidam com os períodos climáticos adversos. Desta forma, este trabalho tem o objetivo de minimizar o risco climático através da identificação das épocas de plantio mais apropriadas para o plantio do arroz irrigado para cada município do Estado.

Para realização desse estudo, utilizou-se um banco de dados climatológicos composto de valores diários de série histórica mínima de dez anos das seguintes variáveis obtidas dos postos disponíveis no Estado: temperatura do ar mínima, temperatura do solo, e radiação solar.

No estudo do comportamento da temperatura do solo desnudo, na profundidade de 5cm, foram estimados valores médios a partir de um período mínimo de 10 anos de dados diários. A partir desses dados, foram desenvolvidas equações de regressão a partir da correlação entre as temperaturas do solo e as temperaturas do ar, podendo, dessa forma, estimar a temperatura do solo para cada ponto de uma grade regular com resolução espacial de aproximadamente 920 metros, cobrindo toda a superfície do Estado.

Aos dados estimados de temperatura do solo aplicou-se análise freqüêncial para obtenção da freqüência de 80% de ocorrência de temperaturas iguais ou superiores a 20ºC. Considerou-se que o plantio pode ser iniciado no decêndio em que a temperatura média do solo for maior ou igual a este valor. As áreas com que apresentaram valores inferiores a estes foram consideradas inaptas.

Aos dados de temperatura mínima foram aplicadas técnicas probabilísticas para obtenção das probabilidades de ocorrência de temperaturas mínimas iguais ou inferiores a 15ºC. Regiões com índices iguais ou superiores a 75% de ocorrência destas temperaturas foram consideradas inaptas e, por sua vez, aquelas com valores inferiores a este, foram consideradas aptas.

Aos dados medidos de radiação solar, foram aplicados os mesmos estudos para determinação da disponibilidade de energia no período de ocorrência das fases mais sensíveis da cultura, durante os meses de dezembro a março.

Uma vez definido o período de início da semeadura, por decêndio, foram estabelecidas as demais épocas a partir das seguintes considerações:

a) definiu-se um período de 20 dias, envolvendo as fases de pré-floração (microsporogênese) e floração, como os mais críticos às baixas temperaturas e um período de 42 dias, em torno da floração, como o mais crítico à radiação solar;

b) baseando-se em dados de experimentos de campo, foram estabelecidas as datas médias de floração, para as diferentes épocas de plantio, de cultivares de ciclo curto, médio e longo. Dessa forma, foi possível definir a época de ocorrência dos períodos críticos da planta.

Foram estabelecidos os seguintes critérios para a delimitação das áreas de baixo risco e determinação dos períodos de semeadura do arroz irrigado no Estado do Rio Grande do Sul:

Temperatura do solo (Ts) = 20ºC na fase de germinação/emergência da planta;

Temperatura mínima do ar (Tn) = 15ºC na fase de préfloração/floração (de 15 dias antes a 5 dias após o início da floração); e Radiação solar: maior disponibilidade na fase de reprodução/Maturação (de 21 dias antes à 21 dias após o início da floração).

Assim, os períodos recomendados de semeio são aqueles em que a fase crítica da planta coincide com as menores probabilidades (P) de ocorrência de temperaturas mínimas (Tn) menores ou iguais a 15ºC, e com a maior disponibilidade possível de radiação solar, no período de dezembro a março.

Estabeleceram-se estudos de datas de semeadura espaçadas de 10 em 10 dias entre os meses setembro a dezembro. Pelo fato do número de estações meteorológicas ser relativamente pequeno em relação ao número de municípios existentes, optou-se por definir os períodos de plantio para as 12 regiões e sub-regiões agroecológicas do Estado e, posteriormente, atribuir esses períodos de plantio a cada um dos municípios pertencentes a essas sub-regiões. Dessa forma, é possível que municípios situados relativamente próximos, possam apresentar diferentes períodos recomendados de plantio. Essas possíveis diferenças devem estar mais relacionadas com os períodos de início e término do plantio.

O Estudo permitiu delimitar as áreas aptas e identificar os períodos de semeadura do arroz irrigado em condições de baixo risco. Observou-se que as datas de semeadura foram semelhantes para os três tipos de solos e os três ciclos de cultivares estudados. Abaixo se apresenta a tabela com a relação de municípios recomendados e os períodos de semeadura favoráveis, do ponto de vista hídrico e térmico. Plantando nessas datas, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras e aumenta as possibilidades de obtenção de maiores rendimentos.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Rio Grande do Sul, contempla como aptos ao cultivo do arroz irrigado, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Muito Curto: EMBRAPA - BRS LIGEIRINHO, BRS ATALANTA; IRGA - IRGA 421. Ciclo Curto: EMBRAPA - BRS 6 CHUÍ e BRS QUERÊNCIA; EMBRAPA/IRGA - BR-IRGA 414 e BR-IRGA 410; IRGA - IRGA 416, IRGA 417, IRGA 418; EPAGRI - Enova 155. Ciclo Médio: BAYER CROPSCIENCE - QM 01, QM 13, Arize QM 1003; EMBRAPA - BRS 7 TAIM, BRS AGRISUL, BRS FIRMEZA, BRS PELOTA e BRS FRONTEIRA; EMBRAPA/IRGA - BR IRGA 409, BR IRGA 410, BR IRGA 412; IRGA - IRGA 419, IRGA 420, IRGA 422CL. Ciclo Longo: EMBRAPA - BRS BOJURU IAS 12-9 FORMOSA; EPAGRI - Enova 2.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Rio Grande do Sul aptos ao cultivo de arroz irrigado, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de arroz irrigado indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília - DF e no site www.agricultura.gov.br.