O Ministro de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, nas suas 46ª e 47ª reuniões realizadas em 10 de março de 2005 e 11 de agosto de 2005, resolve:

I - Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Conjunto Histórico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Areia, no Estado da Paraíba, de acordo com o perímetro delimitado às fls. 212 e 213 do Processo nº 1.489-T-02.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO GIL MOREIRA