Portaria SEFAZ nº 73 de 02/12/2000

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 03 out 2000

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou, através da Portaria MF nº 488/99, a UFIR válida para o exercício de 2.000, em R$ 1,0641 (UM REAL E SEISCENTOS E QUARENTA E UM DÉCIMOS MILÉSIMOS DE REAL),

RESOLVE :

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de Outubro de 2.000, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT fica mantido em R$ 13,75 (TREZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Art. 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de Outubro de 2.000.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de Outubro de 2.000

VALTER ALBANO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ASSESSORIA ECONÔMICA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: OUT/2000 - PORTARIA Nº 073/2000-SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	171221026,894	219,56	37270305,285	207,56	3607429,254	195,56
FEV	146577919,140	218,56	31986215,990	206,56	3607429,254	194,56
MAR	122542672,480	217,56	27123039,156	205,56	3047816,601	193,56
ABR	106996043,655	216,56	23380667,836	204,56	2543513,551	192,56
MAI	88453727,615	215,56	19602954,834	203,56	2291315,600	191,56
JUN	71663144,615	214,56	16643544,974	202,56	2084244,025	190,56
JUL	60721031,571	213,56	13924679,251	201,56	1670054,852	189,56
AGO	58920669,669	212,56	11222663,494	200,56	1297065,705	188,56
SET	55390315,788	211,56	9302144,228	199,56	1002860,138	187,56
OUT	52424207,437	210,56	7501815,240	198,56	737493,548	186,56
NOV	48030462,929	209,56	5896883,141	197,56	536057,598	185,56
DEZ	42554351,231	208,56	4644308,108	196,56	378837,503	184,56

MÊS	1990		1991		1992
	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	246808,511	183,56	25612,091	171,56	4890,803	159,56
FEV	158130,256	182,56	21307,390	170,56	3895,494	158,56
MAR	91482,953	181,56	19909,369	169,56	3087,489	157,56
ABR	81422,341	180,56	18341,052	168,56	2529,935	156,56
MAI	64773,459	179,56	16839,255	167,56	2112,789	155,56
JUN	61462,123	178,56	15454,256	166,56	1711,246	154,56
JUL	56090,252	177,56	14119,967	165,56	1387,967	153,56
AGO	50625,262	176,56	12842,802	164,56	1145,974	152,56
SET	45778,851	175,56	11470,857	163,56	931,666	151,56
OUT	40541,847	174,56	10080,628	162,56	755,161	150,56
NOV	35658,953	173,56	8198,019	161,56	602,021	149,56
DEZ	30597,757	172,56	6280,440	160,56	486,585	148,56

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ASSESSORIA ECONÔMICA

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: OUT/2000 - PORTARIA Nº 073/2000- SEFAZ

MÊS	1993		1994		1995		1996
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	394,097	147,56	15,586	135,56	1,568	123,56	1,285	106,32
FEV	304,248	146,56	11,176	134,56	1,568	122,56	1,285	103,97
MAR	240,193	145,56	7,995	133,56	1,568	121,56	1,285	101,75
ABR	190,710	144,56	5,572	132,56	1,504	120,56	1,285	99,68
MAI	149,756	143,56	3,944	131,56	1,504	119,56	1,285	97,67
JUN	116,130	142,56	2,735	130,56	1,504	118,56	1,285	95,69
JUL	89,197	141,56	1,891	129,56	1,407	117,56	1,203	93,76
AGO	68,258	140,56	1,796	128,56	1,407	116,56	1,203	91,79
SET	51,733	139,56	1,710	127,56	1,407	115,56	1,203	89,89
OUT	38,479	138,56	1,684	126,56	1,339	114,56	1,203	88,03
NOV	28,457	137,56	1,653	125,56	1,339	111,68	1,203	86,23
DEZ	21,262	136,56	1,604	124,56	1,339	108,90	1,203	84,43

MÊS	1997		1998		1999		2000
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,1683	82,70	1,1072	59,41	1,0892	34,32	1,000	12,02
FEV	1,1683	81,03	1,1072	57,28	1,0892	31,94	1,000	10,57
MAR	1,1683	79,39	1,1072	55,08	1,0892	28,61	1,000	9,12
ABR	1,1683	77,73	1,1072	53,37	1,0892	26,26	1,000	7,82
MAI	1,1683	76,15	1,1072	51,74	1,0892	24,24	1,000	6,33
JUN	1,1683	74,54	1,1072	50,14	1,0892	22,57	1,000	4,94
JUL	1,1683	72,94	1,1072	48,44	1,0892	20,91	1,000	3,63
AGO	1,1683	71,35	1,1072	46,96	1,0892	19,34	1,000	2,22
SET	1,1683	69,76	1,1072	44,47	1,0892	17,85	1,000	1,00
OUT	1,1683	68,09	1,1072	41,53	1,0892	16,47	1,000	0,00
NOV	1,1683	65,05	1,1072	38,90	1,0892	15,08	-	-
DEZ	1,1683	62,08	1,1072	36,50	1,0892	13,48	-	-

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE SETEMBRO/2000, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/10/2000: 1,22% (*)

- UPFMT: R$ 13,75

- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 13,75

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 13,75

- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/2000: R$ 1,0641

(*) FONTE: Setor de Arrecadação do Ministério da Fazenda - Cuiabá-MT