A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 86, de 6 de abril de 2009, do Município de Mascote, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.524, de 7 de maio de 2009, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001134/2009-41,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de alagamentos, a situação de emergência, no Município de Mascote, zona urbana: Sede; zona rural, nos distritos de: Pimenta, São João do Paraíso, Teixeira do Progresso e a Região do Estica, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 6 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE