O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Criar, no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Centro Regional da Amazônia - CRA.

Art. 2º O centro será composto pela Estação de Recepção de Dados de Satélites em Boa Vista, pelo Núcleo de Monitoramento Ambiental do INPE em Manaus e pelo Laboratório para Monitoramento Global das Florestas Tropicais por Satélite em Belém.

I - a Estação de Recepção de Dados de Satélites em Boa Vista tem como objetivo receber, processar e disseminar imagens de satélite em sua área de cobertura, que alcança a parte Norte da América do Sul, o Caribe e a América Central;

II - o Núcleo de Monitoramento Ambiental tem como objetivo ampliar e apoiar a competência em modelagem de mudanças climáticas na Amazônia;

III - o laboratório para Monitoramento Global das Florestas Tropicais por Satélite terá a missão de medir e mapear o desmatamento das florestas tropicais em todo o planeta, com uso de imagens de satélites.

Art. 3º O diretor do INPE deverá tomar os procedimentos de gestão e organização interna necessários para implementação do novo Centro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE