O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS Nº 15/90, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, para o período de 28 de março a 3 de abril de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2011

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação