A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 5.813, de 16 de março de 2009, do Município de Lorena, devidamente homologado pelo Decreto nº 54.242, de 15 de abril de 2009, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000958/2009-02,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Lorena, zona urbana, nos Bairros: Jardim Novo Horizonte, Vila Ipê, Vila Passos, Parque das Rodovias, Bairro da Cruz, Santa Edwirges, Vila Geny, Vila Brito, Vila Simão, Horto Florestal, Vila Portugal, Vila Cida e Vila Rica; e zona rural, na Antiga Fazenda Conceição, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 10 de março de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE