O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 496, de 30 de junho de 2006, que estabelece nova lógica de Programação Físico Orçamentária - FPO no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS para os estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde; e,

Considerando a demanda dos Gestores Estaduais em concluir o processo de capacitação dos municípios para implantação da nova FPO, resolve:

Art. 1º Prorrogar, para competência outubro de 2006, o prazo estabelecido para implantação, no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS, da nova Programação físico orçamentária ambulatorial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES