A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 5.592, de 24 de março de 2009, do Município de Dracena, devidamente homologado pelo Decreto nº 54.205, de 3 de abril de 2009, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001002/2009-10,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Dracena, zona urbana, nos Bairros: Centro, Santa Clara, Alvorada, Jardim das Palmeiras, Jardim Brasilândia, Vila Lucélia, Metrópole e Distrito Comercial; e zona rural, Distrito de Jaciporã, Bairro Canta Galo, Bairro das Palmeiras, Bairro da Palmeirinha, Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante, Bairro Marrequinha, Bairro Paranavaí, Bairro Apiaí, Bairro Três Coroas, Bairro Metrópole, Jardim Kennedy e Jardim Canta Clara, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE