A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 5.458, de 1º de abril de 2009, do Município de Campo Limpo Paulista, devidamente homologado pelo Decreto nº 54.215, de 6 de abril de 2009, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000933/2009-09,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Campo Limpo Paulista, zona urbana, nos Bairros Centro, Jardim América, Jardim Santa Lúcia, Jardim Guanciale, Jardim Corcovado, Jardim São Conrado, Vila Olímpia, Jardim Santa Catarina, Estância Figueira Branca, Jardim Vitória, Jardim Vera Regina, Jardim Solange, Sítio Lagoa Branca, Prive Gramado de Santa Rita, Santa Branca, Nova Éssen, Ville De Saint James, Jardim São Domingos, Jardim Marsola, Jardim Monte Alegre, Vila Botujuru, Vila Constança, Parque Santana, Colina do Pontal, Parque Loja da China, Jardim Brasília, Vila Marieta, Vila Chacrinha, Conjunto Habitacional São José, Parque Internacional, Jardim Marchetti, Jardim Santo Antonio, Jardim Santa Maria, Jardim Europa, Jardim Santhiago, Pau Arcado, Jardim das Palmeiras e Parque Residencial Califórnia, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 8 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE