O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº 20/2005, 49/2008 e 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de Rincão dos Caixões, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR-11/Nº 78/de setembro de 2009.

Considerando os termos da Ata de 23 de março de 2010, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-11 no Estado do Rio Grande do Sul, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-11/RS nº 54220.001415/2006.39,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Rincão dos Caixões a área de 226,1672 ha, situada no Município de Jacuizinho, no Estado do Rio Grande do Sul, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE CARTOGRAFIA

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: Comunidade Rincão dos Caixões

Município: Jacuizinho

Área: 226,1672 ha.

Perímetro: 7.710,41 m

DESCRIÇÃO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 6.778.608,929 m e E 305.747,818 m, situado às margens da estrada de acesso à propriedade; deste segue confrontando com terras de José Américo Fiuza, com os seguintes azimutes e distâncias: 39º 00'35" e 183,14 m até o vértice 2, de coordenadas N 6.778.751,235 m e E 305.863,095 m; com os seguintes azimutes e distâncias: 26º 36'59" e 602,21 m até o vértice 3, de coordenadas N 6.779.289,622 m e E 306.132,892 m; com os seguintes azimutes e distâncias: 41º 11'05" e 172,76 m até o vértice 4, de coordenadas N 6.779.419,642 m e E 306.246,654 m; deste segue confrontando, a jusante, pela margem direita da Sanga "sem denominação" até a confluência com o Rio dos Caixões, limite leste da propriedade; deste segue confrontando, a jusante, pela margem direita do Rio dos Caixões, delimitando porção leste e sul da propriedade, até confluência com Sanga "sem denominação"; deste segue, a montante, pela margem esquerda da mesma até o vértice 5, de coordenadas N 6.778.355,166 m e E 305.295,198 m; deste segue confrontando com terras de Rudinei Querubim; com os seguintes azimutes e distâncias: 85º 34'04" e 84,93 m até o vértice 6, de coordenadas N 6.778.361,729 m e E 305.379,874 m; com os seguintes azimutes e distâncias: 17º 48'06" e 385,60 m até o vértice 7, de coordenadas N 6.778.728,871 m e E 305.497,762 m; com os seguintes azimutes e distâncias: 38º 42'04" e 14,34 m até o vértice 8, de coordenadas N 6.778.740,062 m e E 305.506,728 m; deste segue confrontando com terras de José Américo Fiuza; com os seguintes azimutes e distâncias: 118º 32'33" e 274,45 m até o vértice 1, de coordenadas N 6.778.608,929 m e E 305.747,818 m vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontra-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Porto Alegre, 10 de novembro de 2009.

Eng. Agr. Luís Alberto Nunes da Silva

Perito Federal Agrário

INCRA/RS