Portaria TSE nº 723 de 09/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2009

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 2.267.536,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no disposto no artigo 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e conforme Procedimento Administrativo nº 1337/2009,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 2.267.536,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.267.536,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 203.755  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               203.755  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              203.755 
      90 100 203.755 
    TOTAL - FISCAL              203.755 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              203.755 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 120.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               120.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              120.000 
      90 100 120.000 
    TOTAL - FISCAL              120.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              120.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 400.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               400.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 150.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2003  ACOES DE INFORMATICA               150.000  
02 126 0570 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 197.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2003  ACOES DE INFORMATICA               57.000  
02 126 0570 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              57.000 
      90 100 57.000 
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              140.000 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
    TOTAL - FISCAL              197.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              197.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 323.781  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2003  ACOES DE INFORMATICA               323.781  
02 126 0570 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              323.781 
      90 100 323.781 
    TOTAL - FISCAL              323.781 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              323.781 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 35.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               35.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              35.000 
      90 100 35.000 
    TOTAL - FISCAL              35.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 170.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2003  ACOES DE INFORMATICA               70.000  
02 126 0570 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              100.000 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              170.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              170.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 140.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               140.00  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
    TOTAL - FISCAL              140.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              140.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 528.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2003  ACOES DE INFORMATICA               60.000  
02 126 0570 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              468.000 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              468.000 
      90 100 468.000 
    TOTAL - FISCAL              528.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              528.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 203.755  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               203.755  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              203.755 
      90 100 203.755 
    TOTAL - FISCAL              203.755 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              203.755 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 120.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               120.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              120.000 
      90 100 120.000 
    TOTAL - FISCAL              120.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              120.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 400.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               400.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 150.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2003  ACOES DE INFORMATICA               150.000  
02 126 0570 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 197.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2003  ACOES DE INFORMATICA               57.000  
02 126 0570 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              57.000 
      90 100 57.000 
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              140.000 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
    TOTAL - FISCAL              197.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              197.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 323.781  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2003  ACOES DE INFORMATICA               323.781  
02 126 0570 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              323.781 
      90 100 323.781 
    TOTAL - FISCAL              323.781 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              323.781 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 35.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               35.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              35.000 
      90 100 35.000 
    TOTAL - FISCAL              35.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 170.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2003  ACOES DE INFORMATICA               70.000  
02 126 0570 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              100.000 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              170.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              170.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 140.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               140.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
    TOTAL - FISCAL              140.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              140.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 528.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0570 2003  ACOES DE INFORMATICA               60.000  
02 126 0570 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              468.000 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              468.000 
      90 100 468.000 
    TOTAL - FISCAL              528.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              528.000