O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, resolve:

Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor Jurídico da Presidência em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor Jurídico Administrativo da Presidência.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES