Portaria STN nº 723 de 31/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2005

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2005.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2005:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 98.412.187,99 
ALAGOAS 170.974.211,71 
AMAPÁ 98.731.686,43 
AMAZONAS 301.496.295,77 
BAHIA 697.754.876,94 
CEARÁ 376.457.338,89 
DISTRITO FEDERAL 454.688.686,61 
ESPÍRITO SANTO 365.135.555,17 
GOIÁS 373.195.609,02 
MARANHÃO 260.412.409,28 
MATO GROSSO 297.177.930,01 
MATO GROSSO DO SUL 187.183.010,75 
MINAS GERAIS 1.229.415.444,22 
PARÁ 362.001.981,90 
PARAÍBA 195.411.919,44 
PARANÁ 676.265.410,27 
PERNAMBUCO 411.373.415,00 
PIAUÍ 167.847.839,13 
RIO DE JANEIRO 1.373.360.662,19 
RIO GRANDE DO NORTE 219.724.481,55 
RIO GRANDE DO SUL 777.651.849,19 
RONDÔNIA 145.372.220,02 
RORAIMA 70.837.725,58 
SANTA CATARINA 432.048.646,30 
SÃO PAULO 3.612.337.639,10 
SERGIPE 190.079.266,63 
TOCANTINS 159.474.021,78 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em novembro de 2005 
Municípios/Estado RLR Média Mensal (R$1,00) 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 1.075.673,54 
AGUDOS /SP 2.318.352,14 
ALAGOINHAS /BA 5.267.086,17 
ALFREDO WAGNER /SC FALTAM DADOS 
ALMENARA /MG 836.703,65 
AMAMBAÍ /MS 1.495.270,68 
AMPARO /SP 3.991.911,91 
ANDRADAS /MG 1.702.595,69 
ANGRA DOS REIS /RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 269.594,57 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.745.628,07 
APUCARANA /PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA /SP 9.448.698,24 
ARAXÁ /MG 5.476.877,86 
BACABAL /MA 974.963,59 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 8.313.403,73 
BAMBUÍ /MG FALTAM DADOS 
BANDEIRANTES /MS FALTAM DADOS 
BARBACENA /MG 3.858.488,75 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ 8.135.005,56 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP 17.508.615,21 
BELO HORIZONTE 169.107.551,32 
BIRIGUI /SP 5.316.014,72 
BLUMENAU /SC 15.794.192,16 
BOCAIUVA /MG 1.244.779,89 
BRASILÂNDIA /MS 1.252.655,61 
BRUSQUE /SC 5.804.904,59 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 22.626.946,56 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP 87.534.220,54 
CAMPO BELO /MG 1.906.234,58 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 3.893.950,78 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS /BA 1.121.478,18 
CAXIAS /MA 2.361.610,40 
CHAPECÓ /SC 9.720.420,70 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 802.888,28 
CONTAGEM /MG 26.190.890,12 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 3.042.566,52 
COSMÓPOLIS /SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA /SC 7.519.216,93 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 28.589.233,14 
DIADEMA /SP 25.573.061,53 
DIAS D'ÁVILA /BA 3.299.531,58 
DIVINOLÂNDIA /SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS /MG 8.521.034,73 
DOMINGOS MARTINS /ES 1.851.354,39 
DOURADOS /MS 8.366.324,80 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU /PR 19.011.929,62 
GOVERNADOR VALADARES /MG 9.227.911,72 
GRAVATAL /SC 537.728,55 
GUARACIABA /SC 533.900,76 
GUARANÉSIA /MG 782.698,06 
GUARUJÁ /SP 26.605.080,11 
GUARULHOS /SP 63.941.107,51 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 1.092.598,46 
IGUAPÉ /SP 1.566.132,37 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC 1.592.647,73 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 18.034.613,38 
IPATINGA /MG FALTAM DADOS 
IPAUSSU /SP 703.828,70 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.675.760,51 
ITAPAGIPE /MG 773.879,96 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 6.730.137,21 
ITAPIRA /SP 5.653.416,24 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG FALTAM DADOS 
ITUPEVA /SP 2.887.188,44 
JACAREÍ /SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA /BA FALTAM DADOS 
JATAÍ /GO 4.318.665,40 
JOAÇABA /SC 1.799.939,64 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 31.732.096,38 
JOINVILLE /SC 28.638.824,75 
JUAZEIRO /BA 5.384.057,28 
JUIZ DE FORA /MG FALTAM DADOS 
JUNDIAÍ /SP 32.959.592,45 
LAGES /SC 8.120.613,72 
LAMBARI /MG 913.620,27 
LAVRAS /MG 3.408.115,83 
LIMEIRA DO OESTE /MG 735.066,82 
LUZ /MG 758.135,60 
MAMONAS /MG 268.492,59 
MARACAJÚ /MS 2.228.042,74 
MARAVILHA /SC 1.249.009,07 
MAUÁ /SP 21.015.916,78 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 3.329.412,65 
MOGI GUAÇU /SP 8.214.931,14 
MONTES CLAROS /MG 10.070.146,02 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 35.592.791,15 
NAVIRAÍ /MS 2.660.950,94 
NOVA LIMA /MG 10.167.129,36 
OSASCO /SP FALTAM DADOS 
PARACATU /MG 3.234.826,47 
PARANAÍBA /MS 1.916.383,50 
PARANAVAÍ /PR 2.583.068,84 
PARAOPEBA /MG 953.562,73 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.916.495,97 
PATOS DE MINAS /MG 5.537.307,93 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 2.994.033,72 
PENÁPOLIS /SP 2.677.612,84 
PINDAMONHANGABA /SP 8.162.334,61 
PIQUEROBI /SP 367.621,40 
PIRAPORA /MG 2.818.996,74 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 9.458.767,19 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.765.750,12 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 5.598.046,69 
PRAIA GRANDE /SP 20.755.301,82 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 11.973.847,64 
RECIFE 99.283.657,06 
REGENTE FEIJÓ /SP 931.999,68 
REGISTRO /SP 2.547.338,72 
RESENDE /RJ 7.663.061,28 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 452.158.403,95 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.291.148,68 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP 497.415,75 
SALVADOR 88.014.149,40 
SANTA BÁRBARA /MG 1.384.667,46 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.981.281,27 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.744.624,54 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 105.318.183,03 
SÃO CARLOS /SP 11.590.781,96 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 537.399,94 
SÃO GOTARDO /MG FALTAM DADOS 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 58.517.852,49 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.489.684,82 
SÃO PAULO 968.170.438,32 
SÃO VICENTE /SP 15.269.167,99 
SEARA /SC 1.175.254,72 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.201.260,78 
SERRA /ES 20.830.497,83 
SERTÃOZINHO /SP FALTAM DADOS 
SETE LAGOAS /MG 10.331.558,85 
SOROCABA /SP 31.901.881,91 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.545.456,55 
TEÓFILO OTONI /MG 3.753.047,94 
TIMÓTEO /MG 6.456.647,23 
TIROS /MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES /MG 3.311.551,44 
TRÊS LAGOAS /MS 4.869.027,57 
TUPACIGUARA /MG 1.644.299,37 
UBATUBA /SP 5.826.182,57 
UBERABA /MG 16.077.624,47 
UNIÃO DE MINAS /MG 374.358,12 
VALINHOS /SP 8.327.821,64 
VARGINHA /MG 5.619.280,52 
VÁRZEA GRANDE /MT 9.292.965,86 
VÁRZEA PAULISTA /SP 4.254.050,01 
VITÓRIA 45.141.269,80 
XANXERÊ /SC 2.003.797,29 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

MÊS DE PGTO Nº PORTARIA ANTERIOR R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
MATO GROSSO 
ago/04 703, de 30.12.2004 234.992.193,12 238.795.664,96 
set/04 703, de 30.12.2004 238.902.782,75 242.748.249,43 
GOIAS 
out/05 658, de 28.09.2005 366.362.584,00 363.674.963,96 
SERGIPE 
out/05 658, de 28.09.2005 186.111.233,70 185.742.361,18 
PIAUÍ 
abr/05 305, de 28.04.2005 135.581.461,56 138.870.819,79 
mai/05 305, de 28.04.2005 136.919.399,94 141.989.169,93 
jun/05 381, de 27.05.2005 137.611.224,03 143.962.757,01 
jul/05 464, de 29.06.2005 137.611.224,03 147.661.558,55 
ago/05 528, de 28.07.2005 137.611.224,03 152.845.257,50 
MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA 
out/05 658, de 28.09.2005 5.203.123,28 5.203.956,62 
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ/SC 
ago/05 528, de 28.07.2005 FALTAM DADOS 8.048.128,36 
set/05 594, de 31.08.2005 8.239.283,29 8.139.783,49 
out/05 658, de 28.09.2005 8.251.228,34 8.251.724,68 
MUNICÍPIO DE BACABAL/MA 
fev/05 58, de 28.01.2005 FALTAM DADOS 826.181,99 
mar/05 115, de 24.02.2005 FALTAM DADOS 837.827,32 
abr/05 246, de 30.03.2005 FALTAM DADOS 860.369,34 
mai/05 305, de 28.04.2005 FALTAM DADOS 878.244,58 
jun/05 381, de 27.05.2005 FALTAM DADOS 875.565,46 
jul/05 464, de 29.06.2005 FALTAM DADOS 887.569,09 
ago/05 528, de 28.07.2005 FALTAM DADOS 920.851,17 
set/05 594, de 31.08.2005 FALTAM DADOS 963.588,69 
out/05 658, de 28.09.2005 FALTAM DADOS 975.745,76 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de novembro de 2005.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO